Campina Verde - Por unanimidade, Justiça Eleitoral absolve vereadores e suplentes em Ação de Investigação Judicial Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral absolveu nesta data, por Unanimidade, cinco vereadores de Campina Verde, além de suplentes e demais candidatos em Ação de Investigação Judicial Eleitoral relativa à eleição de 2016.
Em sede da comarca, a justiça eleitoral havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral e via de consequência a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo por reconhecer que os requisitos necessários para condenação da perda de mandato, não foram preenchidos e ainda por reconhecer que não houve doação ilegal de combustível a eleitores com a intenção de obter – lhes o voto, conforme consta da denúncia inicial.
Porém, após a sentença o Promotor Eleitoral recorreu da decisão e após tramitação no Tribunal o recurso eleitoral foi julgado nesta data, sendo que os desembargadores reconheceram a improcedência do recurso, por unanimidade.
A decisão deve ser publicada pelo TRE nos próximos dias.
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