Campina Verde - Ministério Público cumpre mandados de busca e apreensão nesta data
Em cumprimento a mandados de busca e apreensão expedidos pela justiça local, o Ministério Público, a Polícia Militar e a Polícia Civil, cumpriram na manhã desta quinta feira três mandados de busca e apreensão em imóveis de propriedade do ex-contador da Câmara Municipal de Campina Verde, sendo dois mandados cumpridos na cidade e um na zona rural.
A investigação é referente à desvio de recurso público do município e o objetivo foi a apreensão de bens de consumo, valores, jóias e veículos do investigado que possam ter sido adquiridos com o dinheiro público desviado e que possam ajudar a ressarcir o dano causado ao erário municipal, foi o que informou o Representante do Ministério Público da cidade, Promotor de Justiça, Dr. José Cícero.
De acordo com o promotor, o investigado foi preso no dia 11 de janeiro, acusado de desviar recursos do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), devido pela Câmara Municipal ao município entre os anos de 2009 a 2017, porém não divulgou resultados da investigação, já que a ação está em segredo de justiça, confirmando somente a prisão do investigado, o qual após ser ouvido pela justiça, foi encaminhado ao presídio de Iturama e posteriormente para o presídio da cidade de Itapagipe, onde encontra-se preso preventivamente.
A reportagem do Blog Notícias Campina Verde já havia divulgado um comunicado da Câmara Municipal no dia 08 de janeiro, ocasião em que o ex-presidente e atual presidente do Legislativo, vereadores Alexandre Macedo e Isaías Nunes Neto informaram as providências tomadas até aquela data pela Câmara Municipal.(veja republicação abaixo do dia 08/01)
Comunicado da Câmara Municipal de Campina Verde
A população tem cobrado informações com toda razão, pois trata-se de recurso do município e como tal, a Câmara Municipal não irá se abster ou omitir nenhuma informação e não irá cessar a apuração dos fatos, visando dar transparência e apurar as responsabilidades. No dia 26 de dezembro o então Presidente da Câmara Municipal, vereador Isaías Geraldo Nunes Neto tomou conhecimento do fato e após ouvir o funcionário responsável pelo setor de contabilidade, o qual confirmou o seu envolvimento, tomou como primeira providência a exoneração do mesmo, como também realizou o bloqueio de todas as contas bancárias até que a nova diretoria tomasse posse para realizar a mudança de senhas e outras medidas. Além disso, acompanhado pela assessora jurídica do Legislativo, se dirigiu até a cidade de Frutal onde funcionava o plantão do judiciário para dar ciência ao Ministério Público, registrando todas as informações que possuía, inclusive com a juntada de documentos disponíveis. Ainda de imediato, solicitou do departamento competente a contratação de auditoria oficial para realização de levantamentos em todo setor de contabilidade da Câmara Municipal. Já no dia 04 de janeiro, o então presidente empossado, vereador Alexandre Freitas Macedo deu continuidade aos trabalhos, tendo como primeira providência convocou o ex-funcionário em seu gabinete, onde o mesmo na presença de outros vereadores, inclusive do ex-presidente da casa, confirmou a sua responsabilidade no ilícito, afirmando não haver outros envolvidos, porém acrescentou fatos novos o que foi imediatamente informado à justiça através de procedimento próprio na Delegacia de Polícia da comarca. Ainda de imediato, o presidente convocou uma reunião com todos os vereadores e imprensa local na mesma data para dar ciência dos fatos, bem como das providências adotadas. Participaram da reunião, além do presidente, os vereadores, Alan Borges de Oliveira, João Silva Filho, Isaías Geraldo Nunes, Lucimar Aparecido Nunes, Marcos Roberto Ferreira Almeida, Marcos Donizetti Martins Lima, Cortopassi Macedo Tostes e Vanderlei Ferreira da Silva. Os vereadores, Nélio Lacerda Inácio e João Batista Barbosa não puderam comparecer por motivos justificados. Portanto, o que temos que esclarecer à população é que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas e no que depender desta presidência, todos os fatos serão apurados, independente de partidarismos, companheirismos ou qualquer benevolência. O recurso então desviado, o qual ainda não sabemos o valor exato, não foi dos cofres da Câmara Municipal, mas sim dos cofres da Prefeitura, pois existem na contabilidade da Câmara Municipal todas as guias de saída. O próprio ex-funcionário admitiu sua estratégia, informando que a prática vinha ocorrendo há 9 anos e que ele já havia dado ciência ao prefeito municipal em julho do ano de 2017, após a prefeitura requerer documentos do setor de contabilidade, ocasião em que ele próprio, sem conhecimento da Câmara Municipal, respondeu ofícios e conseguiu um parcelamento na Prefeitura Municipal dos valores desviados no ano de 2017, o qual foi pago por ele próprio, com seus recursos. No decorrer de nossos trabalhos não verificamos nenhuma irregularidade na contabilidade da Câmara Municipal, fato que foi também demonstrado e confessado pelo ex-funcionário, porém como não somos profissionais da área, essa informação somente poderá ser confirmada após a realização da auditoria. Não podemos deixar dúvidas, após a ocorrência de fato tão grave, e queremos assegurar à população que, no que depender de nós vereadores, especialmente da Mesa Diretora da Câmara Municipal todas as providências possíveis serão tomadas e no mesmo sentido, confiamos também na justiça, a qual efetivamente irá se encarregar das apurações, o que acreditamos ocorrer, tão logo retorne do recesso forense. Campina Verde, 08 de Janeiro de 2018.
Alexandre Freitas Macedo – Presidente da Câmara Municipal - 2018
Isaías Geraldo Nunes Neto – Presidente da Câmara Municipal - 2017
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