Prefeitura de Campina Verde recorreu de liminar que proibiu o município de gastar dinheiro público com carnaval 2015
Carnaval continua indefinido em Campina Verde enquanto recurso estiver pendente de julgamento
O município de Campina Verde interpôs recurso de Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça (2ª Instância) nesta sexta-feira (30/01) para garantir a realização do carnaval na cidade bancado com dinheiro público.
O Recurso Agravo de Instrumento foi recebido pela Coordenação de Protocolo (CPROT) no Tribunal de Justiça nesta sexta-feira e encontra-se no setor de Coordenação de Distribuição (CODISTR) de onde será redistribuído ao desembargador que irá analisar e julgar referido recurso, já que o desembargador o qual foi destinado, proferiu despacho ainda na tarde desta sexta-feira, determinando a redistribuição.
A liminar deferida pelo juízo da comarca em ação proposta pelo MPMG, proíbe que o município gaste com a contratação de artistas, serviços de bufê, montagem de palcos, conforme matéria já publicada neste Blog no último dia 27. Além disso, determina que a prefeitura desfaça toda a obra que já havia sido realizada para receber o evento. A multa para o descumprimento da decisão é de R$ 20 mil por dia.
Portanto, até esta data, continua valendo a medida liminar que proibiu o município de gastar dinheiro público com o carnaval, enquanto o recurso de Agravo de Instrumento, interposto pelo município estiver pendente de julgamento no Tribunal de Justiça.
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