Taxa de esgoto será tema de debate público na Assembleia
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| Requerimento para discussão foi aprovado pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. |
Os deputados da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram nesta terça-feira (08/04) nove requerimentos, sendo um deles para a realização de um debate público, outro para uma visita técnica e o restante para audiências públicas. O destaque fica por conta da discussão em torno da cobrança da taxa de esgoto pela Copasa sem que o serviço correspondente seja devidamente prestado, situação que se configuraria, conforme justificativa apresentada pelo deputado Paulo Lamac (PT), presidente da comissão, em quebra de contrato.
O debate público, que deve ser realizado no Plenário em data ainda a ser definida, será em conjunto com a Comissão de Participação Popular. Além do deputado Paulo Lamac, o requerimento para o debate foi assinado por seus colegas de partido André Quintão e Rogério Correia. “A Copasa cobra até 100% da taxa antes de prestar o serviço. O cidadão paga e o esgoto é jogado in natura nos rios. Além disso, a rede de esgoto exige um esforço muito menor de manutenção, com menos custos, do que a de fornecimento de água, o que não justifica a cobrança”, afirmou o deputado Paulo Lamac.
A atuação da Copasa na coleta e tratamento de esgoto também foi duramente criticada pelo deputado Rogério Correia. “Os contratos celebrados pela Copasa com os municípios se transformaram em uma guerra. Os prefeitos são obrigados a conviver com termos que foram assinados por seus antecessores, na maioria das vezes desfavoráveis. A Copasa não realiza as obras acertadas, cobra pelo serviço e a culpa dos problemas recai no prefeito atual. Nós já tratamos desse assunto várias vezes na Assembleia, e algo precisa ser feito”, afirmou.
Fonte: Agência ALMG
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