quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Dia do Servidor Público marcado por protestos em todo País 
Aconteceram nesta quarta-feira (29/10), um dia após o Dia do Servidor Público, manifestações de servidores dos judiciários em todo País.
Na 1ª Instância do Poder Judiciário de Minas Gerais, sob o comando do sindicato SERJUSMIG, os protestos aconteceram entre 12h e 15h, em todas as comarcas do Estado. O objetivo foi chamar a atenção da população e também dos dirigentes dos tribunais para a importância do servidor no funcionamento da máquina judiciária e na qualidade da prestação dos serviços jurisdicionais.
A manifestação dos servidores na comarca de Campina Verde aconteceu das 12h as 15h, em frente ao Fórum Fradique Correa da Silva.
Decidida pela Federação Nacional dos Servidores da Justiça nos Estados – FENAJUD, as manifestações querem deixar clara a insatisfação dos servidores com a falta de valorização da categoria.
Para o SERJUSMIG, os servidores não tem o que comemorar, pois convive com o ônus da lentidão da justiça, fruto do excesso de processos, do reduzido quadro de pessoal, da situação de vários funcionários concursados que há anos trabalham a título precário e que agora estão sendo dispensados, da infraestrutura deficiente, das condições de trabalho indignas, dos salários e carreiras estagnados, do altíssimo índice de adoecimento, dentre outros problemas.
A insatisfação generalizada deriva de tentativas frustradas de negociação em favor da categoria, sempre prejudicadas pela alegação de falta de orçamento.

Na pauta de reivindicações:
* Condições dignas de trabalho (espaço físico saudável, digno e adequado; equipamentos em bom estado de funcionamento e quadro de pessoal compatível com a demanda processual).
* Combate aos fatores que provocam altos índices de adoecimento dos servidores.
* Por um Estatuto único, que garanta igualdade de deveres e direitos aos servidores dos judiciários estaduais do País.
* Posse dos aprovados no concurso público vigente, contratados a titulo precário.
* Política salarial permanente, que garanta manutenção do poder aquisitivo dos salários e retire a categoria da 22ª posição no ranking de salários pagos pelos judiciários de outros Estados.
* Mudanças no plano de carreiras que garantam efetivamente a valorização dos servidores.
* Contra a aprovação da PEC 63, que retorna com os adicionais por tempo de serviço da magistratura e, caso aprovada, promoverá forte impacto no orçamento dos tribunais de justiça do País, inviabilizando investimentos na melhoria das condições de trabalho e, por consequência, da qualidade da prestação jurisdicional e contra o auxilio moradia de R$4.373,73, que representa valor superior aos salários de milhares de servidores do TJMG. 

sexta-feira, 24 de outubro de 2014


Campina Verde - Mais um acidente na rodovia MG-497 

Ocorreu na tarde de ontem (23/10) mais um acidente na Rodovia MG-497, no trecho compreendido entre os municípios de Campina Verde e Iturama. 
Desta vez o acidente ocorreu no Km 175, local conhecido por "Fazendinha", envolvendo um caminhão MB L1218, cor amarela, Placa CDY-4516, da cidade de Araçatuba/S, que tombou carregado de eletrodomésticos. 
O motorista, Aparecido Elói relatou aos militares da Polícia Rodoviária Estadual que transitava sentido Iturama/Campina Verde quando perdeu o controle direcional do veículo, saindo fora da pista de rolamento tombando em seguida. O motorista teve alguns ferimentos, dentre os quais uma fratura exposta no membro inferior esquerdo e também fratura no membro inferior direito, além de várias escoriações pelo corpo. Ele foi socorrido por uma ambulância da cidade de Campina Verde e após os primeiros atendimentos médicos, foi transferido para a cidade de Uberlândia.
Informações repassadas ao Jornalista William Batista/Rádio Pontal de Iturama pelo Sgt Ribeiro da Polícia Rodoviária Estadual.
Fotos: PRE

Prefeito de Campina Verde se compromete junto ao Ministério Público do Trabalho sancionar Projeto de Lei nesta sexta-feira (24/10).
O Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal autoriza o município a realizar parcelamento em até 26 vezes dos débitos decorrentes do não recolhimento do FGTS, no período de junho/2013 a setembro/2014
Em audiência realizada nesta quinta-feira (23/10), na sede do Ministério Público do Trabalho em Uberlândia, o prefeito de Campina Verde firmou compromisso de sancionar o Projeto de Lei, aprovado na Câmara Municipal na última terça-feira (21/10), que autoriza o parcelamento da dívida do município com o FGTS em 26 vezes.
O referido projeto foi encaminhado para a Câmara Municipal solicitando o parcelamento da dívida em 180 vezes. Uma reunião extraordinária foi realizada para a discussão e votação do projeto, sendo que o Sindicato dos Servidores já havia manifestado contrário ao prazo de parcelamento.
No início da reunião, o presidente do legislativo, Marcos Roberto apresentou a emenda modificativa, reduzindo o prazo de parcelamento de 180 para 26 parcelas. Após muita discussão, a emenda foi aprovada pela bancada de sustentação ao executivo que é maioria na Câmara Municipal, contrariando por unanimidade a solicitação do executivo já que os demais vereadores, Alan Borges, Olívia Nahass, Mário Machaim, João Batista Barbosa e João Silva, já haviam se posicionados contrários ao projeto original e a qualquer tipo de parcelamento alegando prejuízos aos servidores municipais.
Após isso, houve rumores de que o projeto poderia ser vetado pelo chefe do executivo, porém nesta quinta-feira (23/10), durante audiência na sede do Ministério Público do Trabalho em Uberlândia, o prefeito de Campina Verde firmou compromisso de sancionar o Projeto de Lei, nesta sexta-feira (24), ocasião em que assinou a Ata da Audiência na presença da procuradora do trabalho, Karol T. de Oliveira e dos representantes do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Campina Verde, Jeová da Silva Andrade - Presidente, Valtiva Maciel Mendes - advogada do Sindicato e Marcos Antônio Alves Penido - advogado, representante da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais.
Além do compromisso de resolver a questão da dívida junto ao FGTS, a procuradora do trabalho propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o município passe a cumprir a legislação trabalhista, efetuando o pagamento dos salários dos servidores públicos do município, até o 5º dia útil de cada mês e o recolhimento do FGTS até o dia 07 de cada mês, o que foi recusado pelo chefe do executivo, que se negou a assinar o documento.

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quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Campina Verde - Vereadores rejeitam por unanimidade  o prazo proposto pelo executivo para parcelamento da dívida do município com o FGTS   
Ao aprovarem emenda apresentada pelo presidente do Legislativo, vereador Marcos Roberto os vereadores da base de sustentação do prefeito na Câmara, demonstraram rejeição ao prazo proposto pelo executivo em parcelar o débito em 180 vezes.Já em relação ao parcelamento os vereadores se divergiram.



O Projeto de Lei, de autoria do executivo, solicitando autorização para firmar parcelamento junto à Caixa Econômica Federal de débitos decorrentes do não recolhimento do FGTS, no período compreendido entre junho de 2013 a setembro de 2014, em 180 meses foi rejeitado por unanimidade na Câmara Municipal, já que em reunião extraordinária, foi apresentada emenda de autoria do vereador Marcos Roberto Ferreira de Almeida modificando o prazo de parcelamento de 180 para 26 parcelas. A emenda foi aprovada pela bancada de sustentação ao executivo que é maioria na Câmara Municipal.

Os demais vereadores, Alan Borges, Olívia Nahass, Mário Machaim, João Batista Barbosa e João Silva, se posicionaram contrários ao projeto original e a qualquer tipo de parcelamento alegando prejuízos aos servidores municipais.
Com a aprovação da emenda modificativa, o projeto original foi reprovado por unanimidade já que com a emenda, o prazo de parcelamento foi reduzido para  26 vezes, contrariando a solicitação do executivo de parcelar o débito em 180 vezes.  
Durante a reunião extraordinária, a movimentação foi grande na Câmara Municipal, com a presença de um grande numero de servidores municipais.
O presidente do Legislativo, vereador Marcos Roberto, autor da emenda modificativa que reduz o prazo de parcelamento, argumentou que sua iniciativa teve o objetivo de amenizar a situação para o servidor. "Quero deixar bem claro que não sou a favor da dívida do FGTS, o trabalhador tem direito de ter o seu valor depositado todo mês, mas já que a dívida existe e percebemos que o município não tem condições de quitar ela em sua totalidade, apresentei a emenda para que, pelo menos, ela seja quitada dentro do seu próprio mandato. Não acho justo uma administração contrair dívida extensiva para outros mandatos" salientou.
Outra emenda aditiva foi apresentada de autoria dos vereadores, Isaias Geraldo, Franco Nero, Cláudio Antônio, Alexandre Freitas e Janete Martins, a qual foi aprovada com os votos dos autores e do vereador Marcos Roberto, acrescentando nova redação ao projeto em relação aos trabalhadores demitidos sem justa causa, os contratados por prazo determinado cujos contratos foram encerrados e os aposentados, regidos pela CLT, que também estão com os depósitos do FGTS em atraso.
De acordo com a emenda, o parcelamento do FGTS não deverá atingir os trabalhadores citados acima, os quais deverão ter os valores em atraso, devidamente corrigidos e depositados em sua conta vinculada, na Caixa Econômica Federal, em até 90 dias.
A referida emenda foi contestada pela vereadora Olívia Nahass que citou o direito adquirido dos funcionários, já assegurados pela Constituição Federal como direitos sociais, dentre os quais se insere o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
A vereadora salientou que a emenda não poderia sobrepor à lei federal, a qual já resguarda os direitos trabalhistas, alegando ainda que a referida emenda prejudicaria mais ainda o funcionário, pois nela dilata o prazo, já que prevê 90 dias para  o depósito, "portanto aquele servidor que porventura não tiver o seu FGTS depositado nos casos acima, basta procurar a justiça" afirmou.
Além disso, cabe destacar que tanto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), quanto na Lei do FGTS (8.036/90) são claras as circunstâncias legítimas ao saque, seja nas circunstâncias de desemprego involuntário, também como para o provimento do direito à moradia, do direito à saúde, do direito à vida, no caso fortuito ou força maior, na necessidade grave e premente e também em caso de aposentadoria, bem como sobre os prazos para o saque, portanto, irrelevante a emenda já que a obrigatoriedade do depósito e consequentemente da liberação nos casos elencados é previsto em legislação específica. 
De acordo com a Lei Orgânica do município, o projeto com as emendas aprovadas, será enviado ao chefe do executivo, que no prazo de 15 dias úteis deverá sancionar ou vetar o projeto. Caso seja vetado, o projeto retorna à Câmara Municipal, onde os vereadores apreciará o veto e em única votação poderá aprovar ou rejeitar o veto do prefeito. Caso seja rejeitado pela maioria, o projeto retorna ao executivo para promulgação.
O teor da reunião ordinária na Câmara Municipal, foi gravada na íntegra e será postada posteriormente pelo Blog de Notícias Campina Verde.


segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Campina Verde - Semana do Idoso é celebrado com programação especial no Lar Padre João Anesi

Comemorado anualmente no dia 1º de outubro, o Dia Internacional do Idoso, foi celebrado no decorrer da semana passada no Lar Padre João Anesi, em Campina Verde com uma programação especial no encerramento que ocorreu na sexta-feira (17/10), com a presença dos patronos do dia (padrinhos), lanche e muito forró com a participação especial dos "Irmãos Maria", que abrilhantou as festividades, levando alegria e descontração aos residentes do lar.

A direção do Blog de Notícias Campina Verde, marcou presença, evidentemente para registrar a ocasião, mas também como madrinha do Sr. Elias Fernandes, convite que agradecemos à direção e toda equipe do Lar pela oportunidade de participar de momento tão especial.

Confira mais fotos no álbum abaixo: (click na foto abaixo para abrir)

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Campina Verde - Projeto para parcelamento de dívida do município com o FGTS retorna à Câmara Municipal

Reunião extraordinária para discussão e votação do projeto está prevista para esta terça-feira (21/10) às 17 horas na Câmara Municipal

Com o objetivo de resolver a inadimplência, o executivo municipal reenviou projeto de Lei nº 17/2014 a Câmara Municipal, solicitando autorização para firmar parcelamento junto à Caixa Econômica Federal de débitos decorrentes do não recolhimento do FGTS, no período compreendido entre junho de 2013 a setembro de 2014, totalizando montante de R$906.912,69 (novecentos e seis mil, novecentos e doze reais e sessenta e nove centavos), valor este sem inclusão de multas, juros de mora e correção monetária.
A finalidade do projeto, não é apenas de quitar gradativamente os débitos, mas, obter as certidões de adimplências, tanto para tocar os projetos já aprovados, bem como aqueles que precisam ser firmados para obtenção de recursos da união, foi o que esclareceu nesta data, o prefeito do município durante entrevista à emissora de rádio da cidade.
A reunião extraordinária para a apreciação, discussão e votação do projeto está agendada para esta terça-feira (21/10), na Câmara Municipal, às 17 horas, e de acordo com a mensagem, o parcelamento do débito poderá ser em até 180 (cento e oitenta) meses, ou seja, em 15 anos.
Caberá, portanto, aos vereadores dar um cheque em branco ao prefeito, facilitando os procedimentos legais para legalização do município para que o mesmo possa obter a certidão negativa de débitos.
Essa estratégia de se parcelar os débitos da prefeitura é uma maneira clara de sapiência dos gestores, pois com o pagamento da 1ª parcela do débito, escancara as portas dos ministérios e mais verbas poderão chegar, porém o risco é que pague apenas a 1ª parcela e, daqui a 12 meses, novo projeto retorne ao legislativo com os mesmo fins.

domingo, 19 de outubro de 2014

Ex-Presidente do CONSEP do distrito de Honorópolis morre em acidente de trânsito
Foto: Arquivo pessoal
Sinomar Mafra Sampaio faleceu na tarde deste domingo (19/10) em um acidente de trânsito na Rodovia LMG-864 - KM 07, rodovia que liga as cidade de Iturama e União de Minas.
Ele estava em um veículo Toyota/HiluxSW4 SRV4x4, vindo de União de Minas sentido a cidade de Iturama quando perdeu o controle direcional do veículo vindo a capotar, por volta das 17:30h.
Sinomar Mafra residia atualmente na cidade de Iturama, onde é comerciante de uma empresa ligada à equipamentos de ordenha.
Ele foi presidente do CONSEP (Conselho de Segurança Preventiva) do distrito de Honorópolis, onde realizou um excelente trabalho juntamente com o vereador Batista, ocasião em que conseguiram através do deputado estadual Zé Maia, emenda parlamentar no valor de 200 mil reais para a construção da sede do conselho naquele distrito.
O corpo do empresário está sendo velado na cidade de Iturama e será sepultado nesta segunda-feira (20/10).
Informações e fotos do acidente: 7º Pelotão de Meio Ambiente e Trânsito