quinta-feira, 28 de abril de 2016

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segunda-feira, 25 de abril de 2016

Campina Verde - Vereadores derrubam veto do prefeito e Presidente do Legislativo promulga lei  


Prefeito havia vetado projeto que prevê a redução dos valores e a regulamentação de diárias ao Executivo.

O presidente da Câmara, João Batista Barbosa, promulgou na semana passada, a Lei Municipal derivada do Projeto de Lei 002/2016, que reduz valores e regulamenta o pagamento de diárias ao executivo. 
A proposta, de autoria do Presidente do Legislativo foi vetada pelo Executivo com a justificativa de que "os valores para fins de deslocamento do agente público, tidos como diárias, são vantagens atribuídas aos agentes públicos, e não pode ser regulamentada de iniciativa da Câmara Municipal, por qualquer dos seus vereadores, pois trata-se de matéria de iniciativa exclusiva do Chefe do Executivo local", dentre outras fundamentações.
As justificativas não convenceram a maioria dos vereadores que derrubaram o veto do prefeito por nove (09) votos, sendo eles, João Batista Barbosa (autor do projeto), Alan Borges, Alexandre Macedo, Cláudio Antônio, Janete Martins, João Silva, Marcos Roberto, Mário Machaim e Olívia Nahass. Votaram em favor do veto do prefeito os vereadores, Franco Nero e Isaias Neto. 
Ainda na justificativa do veto o prefeito citou jurisprudência sobre concessão de diárias a servidores municipais, fato contestado pela Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereadora Olívia Nahass, ao dar seu parecer, argumentando que a própria Constituição distingue a função de agente político de servidores públicos. 
A maioria dos vereadores da casa justificaram para a derrubada do veto, a necessidade de maior transparência nos gastos públicos e economia para os cofres do município, fato que já foi concretizado na Câmara Municipal quando os vereadores votaram e aprovaram no início deste ano outro projeto, também de autoria do presidente da casa, vereador João Batista Barbosa, reduzindo e regulamentando as diárias dos vereadores.
Já para o executivo, com a derrubada do veto e posteriormente a promulgação da lei pelo Presidente da Câmara, os valores das diárias foram reduzidos drasticamente. Há situações em que a economia chega a até 700% dos valores antes praticados. O valor da diária, tomando-se como exemplo uma viagem do prefeito para Brasília, terá redução de R$ 700,00. Antes, a diária para o prefeito e vice-prefeito que se deslocam para Brasília/DF ou São Paulo/SP seria de R$800,00. Após a promulgação da lei, o valor da diária cai para R$100,00.
Lembrando que uma Lei é promulgada pelo Presidente do Legislativo, somente quando, após derrubada de veto em projeto, o Executivo não o fizer no prazo de 48 horas, ou seja, se não promulgá-la nesse prazo, a competência passa a ser do Presidente da Câmara.
Confira no áudio abaixo o pronunciamento da Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereadora Olívia Nahass, ao exarar o parecer sobre o veto.

quinta-feira, 21 de abril de 2016

Polícia apreende aproximadamente 560 Kg de maconha na cidade de Iturama
  
Na noite de ontem (20/04) a Polícia Militar de Meio Ambiente e Trânsito da cidade de Iturama,sob o comando do Sub-Tenente Vandevaldo recebeu informações da Polícia Militar de Paranaíba/MS de que possivelmente haveria um caminhão carregado de drogas em um Posto de Combustível localizado próximo à entrada da cidade de Iturama, já que eles haviam interceptado uma pessoa em um veículo Ford Focus naquele estado que seria "batedor/olheiro" e que através de seu telefone identificou que outros elementos estariam na cidade de Iturama.
Os militares se deslocaram para o "Posto Pamplona", juntamente com uma guarnição do Serviço de Inteligência da 3ª Cia. PM Ind, onde lograram êxito ao localizar um caminhão Mercedes Benz, de cor azul, Placas, ADL-7511 da cidade de Maringá/SP que estava estacionado no pátio do referido posto, próximo à Iturama e localizaram também dois suspeitos em um hotel naquelas imediações.
Os envolvidos presos na cidade de Iturama contaram a polícia que a droga havia sido trazida de Ponta Porã/MS, divisa com o Paraguai e tinha como destino a cidade de Uberlândia e que receberiam pelo transporte o valor de 15 mil reais.
O acusado preso na cidade de Paranaíba/MS foi recambiado para a cidade de Iturama e juntamente com os outros dois envolvidos presos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Iturama, onde se encontram à disposição da justiça.
A droga apreendida que estava em fundo falso do caminhão (576 tabletes de maconha, envolvidas com fita adesiva), após pesagem também encontra-se em poder da polícia judiciária, bem como os veículos apreendidos.

terça-feira, 19 de abril de 2016

Campina Verde - Vereador Alan Borges encaminha Moção de Repúdio ao Prefeito Municipal
A Moção de Repúdio se refere ao teor do pronunciamento do Prefeito Municipal em emissora de rádio sobre a situação do Cemitério Público Municipal.
# Confira na íntegra o teor do Pronunciamento do Vereador Alan Borges em reunião Ordinária na Câmara Municipal:

quarta-feira, 13 de abril de 2016

OAB de Campina Verde realiza cerimônia de posse da nova diretoria

A  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), subseção de Campina Verde realizou na noite da última sexta-feira (08/04), sessão solene de posse na Câmara Municipal e confraternização no Clube das Acácias, da nova diretoria para o triênio 2016/2018.

Com atividades já iniciadas em 1º de janeiro, a nova diretoria tem para o próximo triênio a meta de aproximar ainda mais a instituição das causas sociais, além de potencializar as ações em prol da categoria.
À frente do novo mandato está o presidente Jairon Dias Pereira.  Ele substitui a diretoria anterior que teve como presidente a advogada Emiliana Aparecida Urzedo.

A advogada Emiliana Urzêdo esteve à frente da entidade por dois mandatos consecutivos, neste último juntamente com os demais membros: Jairon Dias Pereira, Mauro Alves de Freitas e Valtiva Maciel Mendes.

O advogado foi eleito por unanimidade dos votos e assumiu administrativamente a entidade dia 1º de janeiro, juntamente com os demais advogados, Valtiva Maciel Mendes (Vice-Presidente), Nivaldo Cardoso de Sousa (Secretário-Geral), Gaudêncio Faria de Almeida (Secretário-Geral e Lívia Nunes Teixeira (Tesoureira).


A solenidade contou com a presença da Juíza da Comarca, Eleusa Maria Gomes, funcionários da Subseção da OAB, ex-diretores e demais advogados desta comarca e de cidades vizinhas, Representante do Presidente da OAB/MG, advogado Vicente Flávio Macedo Ribeiro (Presidente da OAB de Uberaba), Conselheiro Estadual da OAB/MG, advogado Egmar Sousa Ferraz, Representante da Caixa de Assistência dos Advogados, advogado Luciano Roberto Delduque, Representante do Prefeito Municipal, Sr. Lucimar Aparecido Nunes, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Iturama, Alexandre Chibante Martins, Ex-Magistrado da Comarca, advogado, João Nogueira, Promotor de Justiça da Comarca, José Cícero Barbosa da Silva Júnior, Presidente da Câmara Municipal, vereador João Batista Barbosa, Vereadores, Olívia Maria Nahass Franco de Sousa e Mário Machaim Franco, Presidentes das subseções da OAB das cidades de Iturama e Prata, advogadas Adercione Fátima de Urzedo e César Menezes dos Anjos, Representante da OAB de Ituiutaba, advogado Rivelino César Nogueira, Comandante da Polícia Militar local, Tenente Rodrigo Lopes, Venerável da Loja Maçônica, Onésimo Guido, Ex-Prefeito Fradique Gurita, Presidente do Sicoob/Credicampina, Honório de Sousa Rosa e demais pessoas da comunidade e familiares dos membros da diretoria.  


Durante a solenidade, os funcionários da Creche "Divino Pai Eterno", onde o advogado Jairon Dias Pereira também é presidente, prestaram uma homenagem a ele.

Foi homenageada também a ex-presidente, Emiliana Aparecida Urzêdo, que recebeu um cartão de prata da advogada Olívia Maria Nahass Franco de Sousa, em nome dos advogados da comarca. 
Após a solenidade na Câmara Municipal, ocorreu uma confraternização no Clube das Acácias, animada pelo excelente show da dupla Rido e Riany.

*** Todas as fotos do evento poderão ser conferidas em álbum na página do Blog Notícias Campina Verde no Facebook
Confira nos áudios a seguir os pronunciamentos das autoridades: 
Dra. Emiliana Urzêdo (Ex-Presidente 127ª Subseção OAB)
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Dra. Eleusa Gomes (Juíza de Direito)
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Dr. Alexandre Chibante (Juiz do Trabalho/Iturama)
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Dr. José Cícero (Promotor de Justiça)
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Dr. Jairon - 1ª Parte - Presidente OAB
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Dr. Jairon - 2ª Parte - Presidente OAB
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Dr. Vicente Flávio - Presid. OAB/Uberaba (Representando Presidente OAB/MG)
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sexta-feira, 8 de abril de 2016

Campina Verde - Polícia Militar faz apreensão de drogas  


Na madrugada desta sexta-feira (08/04), militares do distrito de Honorópolis e de Campina Verde abordaram um veículo com placa de Vitória/ES e ao realizar buscas, localizaram alguns tabletes envolvidos em fita amarela no interior da lataria do porta malas. 
Após diálogo com o condutor do veículo, o mesmo relatou que comprou cerca de 26 kg de maconha no Paraguai e levaria para Vitória/ES.
O motorista do veículo foi preso em flagrante e conduzido à presença da autoridade policial. 
Após pesagem, foi constatado um total de 26.850 Kg de substância semelhante maconha que estavam embaladas e dividida em vários tabletes.
Participaram da operação os militares: Sgt PM Jefferson, Cb PM José Carlos, Sd PM Pinheiro, Sd PM Oliveira e Sd PM Matos, com apoio dos militares: CB PM Teodoro, Sd PM Figueiredo e Sd PM Bruno Almeida.

sexta-feira, 1 de abril de 2016

Campina Verde - Contagem regressiva para a escolha da Rainha da 45ª Expoverde
Uma jornada intensa de ensaios e preparação para o grandioso evento que antecede as festividades da 45ª EXPOVERDE.
É a escolha da Rainha da Festa, edição 2016 que acontece no dia 07 de Maio no Urupê Tênis Clube.
Os títulos de rainha e princesas do evento são disputados por 14 candidatas, as quais têm mais uma vez suas fotos oficiais divulgadas com exclusividade pelo Blog  Notícias Campina Verde.
O sonho de representar a EXPOVERDE, será realidade para três meninas, no dia 07 de maio, quando ocorrerá o evento que será abrilhantado pela dupla Roby e Thiago.
O trabalho de preparação das garotas tem à frente a comissão composta por Fabiana Machaim, Myrtes Rezende, Gilda Balduino, Gabriela Mendes e Mariana Rezende, além da coreógrafa, Raquel Borges Rufino, as quais não tem medido esforços para preparar um belíssimo evento, à exemplo dos anos anteriores que atrai um grande público para prestigiar as candidatas.
Em relação ao concurso, a preocupação é com a "imagem" das soberanas. "Os trajes delas serão belíssimos e elegantes. Vai ser bem surpreendente", adianta a comissão.
Confira a beleza das candidatas que estarão concorrendo ao título de Rainha e Princesas da festa, nas lentes da conceituada fotógrafa Alessandra Batista:



















































































































































































































































quinta-feira, 31 de março de 2016

Justiça proíbe prefeitura de Campina Verde de cobrar taxa de limpeza urbana
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve liminar que interrompe a cobrança de dois impostos em Campina Verde. As taxas de limpeza urbana e de expediente foram suspensas pela Justiça de 1ª instância a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que alegou inconstitucionalidade na cobrança. O descumprimento da decisão acarreta multa de R$ 1.576,00 por cobrança indevida. Somente a parte da taxa de limpeza urbana relativa ao serviço de coleta e remoção de lixo domiciliar está permitida.
Cobrada junto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e disciplinada pela Lei Municipal nº 1345/1998, a taxa de limpeza urbana refere-se a vários serviços, como o de varrição, lavagem e reparação de vias e logradouros públicos, o de coleta e remoção de lixo domiciliar, o de limpeza de galerias pluviais, bueiros e bocas de lobo e o de conservação de calçamento e pavimentação. 
Já a taxa de expediente, contida na mesma lei, é cobrada pela emissão de guias de arrecadação ou carnês, pela expedição de certidões, atestados e certificados, por alvarás, buscas, registros e anotações e pela lavratura de termos e contratos com o município. Pela Constituição Federal, todos têm direito, independentemente do pagamento de taxas, de obter certidões e outros documentos do Poder Público. 
Segundo o promotor de Justiça José Cicero Júnior, as duas taxas já foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo TJMG. A taxa de expediente por não se caracterizar serviço público, pois é usada para custear despesas de processamento, emissão, postagem e liquidação bancária. E a taxa de limpeza urbana por fazer cobrança de serviços em caráter universal e indivisível.
Conforme entendimento do STF, não é legítima a cobrança da taxa de limpeza “quando vinculada não apenas à coleta de lixo domiciliar, mas, igualmente, à limpeza de logradouros públicos em benefício da população em geral, sem possibilidade de individualização dos respectivos usuários”.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
Superintendência de Comunicação Integrada
Diretoria de Imprensa