CPI da telefonia e operadoras firmam plano de melhorias
Deputado Zé Maia, presidente da CPI, comemora resultados
O objetivo do plano de melhorias é solucionar os
principais gargalos do segmento, assim como promover o entendimento entre
empresas e consumidores no Estado – Foto: Guilherme Bergamini
Os parlamentares da CPI da Telefonia da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e representantes das operadoras assinaram,
nesta quarta-feira (19/2/14), um plano de melhorias que tem como objetivo
solucionar os principais gargalos do segmento, assim como promover o
entendimento entre empresas e consumidores no Estado. A reunião marcou, também,
a aprovação do relatório final da CPI, que encerrou, assim, seus trabalhos.
Assinaram esse protocolo de intenções o presidente da comissão, deputado Zé
Maia (PSDB), os representantes das operadoras, além do Procon Assembleia e do
Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado (Sinttel-MG).
O documento, lido pelo relator da
CPI, deputado João Leite (PSDB), traz 15 recomendações às operadoras:
•compromisso para que sejam feitos
investimentos na ampliação da sua capacidade de transmissão;
•a apresentação à ALMG, em até 180 dias, de plano
de ampliação das antenas e estações rádio-base;
•a apresentação à ALMG, em até 30 dias úteis, da
relação de locais onde a legislação municipal é restritiva para esse tipo de
ampliação;
•a apresentação à ALMG, em até 180 dias, do plano
de melhorias disposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o
andamento de sua execução;
•a promoção de um espaço especial e diferenciado
para o atendimento aos idosos em lojas físicas;
•a reafirmação do investimento em tecnologia e
capacitação de pessoal;
•a disponibilização, em seus sites, das informações
sobre os valores cobrados pelos serviços, assim como acesso ao contrato firmado
entre o consumidor e a operadora;
•a realização de mutirão para a resolução dos
problemas e reclamações coletados pela CPI;
•a expansão da cobertura celular para 100% da zona
rural em Minas Gerais até o dia 31 de dezembro de 2015;
•a criação de serviço de atendimento aos Procons,
por meio de linha direta no sistema 0800;
•o desenvolvimento de tecnologia que possibilite ao
usuário identificar se a linha para a qual está sendo feita a chamada pertence
à mesma operadora com a qual tenha vínculo;
•o cumprimento de decreto federal referente ao
serviço de atendimento ao consumidor (SAC), em que há o compromisso de atender
o cliente em até cinco dias úteis;
•tratamento digno aos empregados;
•o cumprimento de legislação federal que trata da
reparação aos usuários que tenham tido o serviço descontinuado em razão de falhas
de transmissão das operadoras;
•e finalmente, realização de campanha publicitária,
nos últimos dez dias de 2014, por meio do Sindicato Nacional das Empresas de
Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil), em que será
feita uma prestação de contas sobre as respostas às demandas levantadas pela
CPI da Telefonia da ALMG.
Deputados exaltam CPI e esperam
avanços no setor - Os deputados foram unânimes ao afirmar que a
comissão conseguiu atingir seus objetivos
Diversos parlamentares participaram da última
reunião da CPI e foram unânimes ao afirmar que a comissão atingiu os objetivos
propostos quando da sua criação. O presidente, deputado Zé Maia, disse que o
diálogo norteou os trabalhos e que não houve qualquer ação de “caça às bruxas”
ou radicalização. O vice-presidente, deputado Ulysses Gomes (PT), concordou com
o colega e, destacou, ainda, que não houve disputa partidária nos debates.
“Tudo foi feito em benefício do consumidor, e os resultados aqui levantados
serão encaminhados aos órgãos competentes”, disse.
A deputada Liza Prado (Pros) e os deputados Romel
Anízio (PP) e Adalclever Lopes (PMDB) também celebraram os trabalhos da
comissão, destacando que o compromisso de cobertura em 100% das localidades
rurais do Estado foi o maior avanço. “Somente este entendimento já valeu a
instauração da CPI”, comemorou o deputado Romel Anízio.
O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) lamentou a
omissão do Governo Federal, que legisla privativamente sobre as
telecomunicações no Brasil. Segundo ele, se o setor vive todos esses problemas,
a responsabilidade deve ser atribuída à União. “Os recursos dos fundos criados
para as melhorias do setor estão estagnados e não há fiscalização adequada”,
salientou.
Relatório final da
CPI é aprovado por unanimidade
O deputado João Leite, relator da CPI, fez uma
síntese do extenso documento final produzido pela comissão, que foi aprovado
por todos os seus membros. Ele destacou as atividades realizadas ao longo dos
quase oito meses de trabalho, as recomendações feitas às operadoras e aos
órgãos competentes e as solicitações a diversas comissões temáticas da ALMG,
para a fiscalização e continuidade dos debates.
Ao lembrar que, hoje, existem mais de 270 milhões
de chips de celular ativos no País, sendo cerca de 30 milhões em Minas Gerais,
o deputado João Leite disse que constam do relatório final um levantamento dos
principais problemas e reclamações relatadas pelos usuários; recomendações
acerca do atendimento aos consumidores; a listagem das operadoras com maior
número de queixas; uma análise do mercado feita pelo Procon Assembleia; as
legislações municipais restritivas para instalação de antenas no interior do
Estado; um pedido de providências referente à situação dos trabalhadores de
call centers, das operadoras e das empresas terceirizadas; pedido de
providências ao Tribunal de Contas da União, com relação ao valores arrecadados
pelos fundos do setor e que não estariam sendo repassados à Anatel; e uma moção
de repúdio à omissão da agência reguladora quanto à fiscalização das empresas
de telefonia.
O deputado destacou, ainda, a nova legislação
proposta para o segmento, tal como a que determina a obrigatoriedade de fixação
de informações sobre o uso dos telefones móveis nos locais onde são
comercializados; o Projeto de Lei (PL) 4.341/13, que pede a instalação de
postos de atendimento em cidades com população acima de 20 mil habitantes; e a
criação de uma câmara de conciliação para a resolução de litígios com o
consumidor.
Audiências públicas – O documento final
traz uma série de demandas de reuniões e audiências das comissões da ALMG para
promover o acompanhamento do termo de melhorias assinado pelos deputados e as
operadoras de telefonia:
•à Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte, pede debates para tratar da execução do referido termo, as
necessidades de mudanças na legislação federal e a criação da câmara de
conciliação, em parceria com o Procon;
•à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, reunião para tratar da instalação de antenas e estações rádio-base;
•à Comissão de Saúde, uma audiência pública sobre
os riscos do uso do telefone celular à saúde das pessoas;
•e à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social, reunião sobre a situação dos profissionais que atuam em call centers
das operadoras de telefonia.
O deputado João Leite pediu, também, o envio de
cópia do relatório final à Anatel e solicitou que as operadoras firmem um
convênio com os Correios para que forneçam formulário de reclamações sobre os
serviços das empresas para que, assim, os cidadãos dos locais em que não haja
atendimento ao cliente possam se manifestar. “Fica a expectativa para que
consigamos estabelecer uma nova relação entre as operadoras e os consumidores”,
concluiu.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
