Campina Verde - Vereador apresenta projeto de lei que reconhece como utilidade pública Associação de Consumidores

O vereador Mário Machaim Franco apresentou, na Câmara Municipal, durante reunião ordinária realizada no dia 11 de fevereiro, projeto de lei que reconhece como de utilidade pública a Associação Brasileira de Consumidores de Produtos e Serviços Essenciais e Afins (ABRACE). A referida associação tem como finalidade precípua a defesa de direitos sociais. Voltadas para a proteção e defesa dos consumidores em geral.

“Para atingir seus objetivos estatutários, a entidade fomenta, gerencia e desenvolve serviços na área das relações dos consumidores de produtos e serviços, buscando fornecer esclarecimentos e proteção, evitando assim, abusos e lesões contra os mesmos”, justificou o vereador na apresentação do Projeto de Lei Legislativo, o qual poderá ser sancionado pelo executivo após sua tramitação na Casa de Leis. 

Além de discorrer sobre o referido projeto, o vereador manifestou seu empenho também ao requerimento referente ao transporte universitário e ainda ao requerimento da vereadora Olívia Nahass que solicita a permanência de profissional de odontologia no Sindicato dos Trabalhadores Rurais deste município.

Confira no áudio abaixo o pronunciamento do vereador Mário Machaim Franco:

Campina Verde - Vereadores solicitam informações e documentos ao executivo

Na primeira reunião ordinária do ano, os vereadores, Olívia Nahass, João Silva Filho, Mário Machaim Franco, João Batista Barbosa e Alan Borges apresentaram três requerimentos na sessão da Câmara Municipal de Campina Verde, solicitando informações e documentos ao executivo. No primeiro eles solicitam informações, acompanhadas de documentos referentes à obras de pavimentação de serras e estrada rural.

No segundo requerimento os vereadores solicitam do executivo municipal cópias dos contratos de médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, dentistas, auxiliares de enfermagem, técnicos e outros cargos vinculados à saúde que trabalharam no período entre janeiro e dezembro do ano de 2013.

Já outro requerimento reitera solicitação feita no ano passado, o qual não foi atendido, protocolado pelo vereador Mário Machaim Franco, com data de 19 de fevereiro do ano de 2013, solicitando a relação de todos os conselhos municipais existentes no município, constando a agenda de reuniões dos referidos conselhos bem como o nome dos membros de cada conselho e seus respectivos cargos.     

Para o vereador, os Conselhos são de suma importância para o município e que, faz parte da sua função de vereador manter-se informado sobre as atividades do Executivo, sendo que muitas delas são discutidas nos conselhos municipais.

“Os conselhos municipais, em alguns casos, possuem poder de decisão, vinculando o Poder Público a tomar medidas por eles deliberadas, o que fortalece a democracia”, enfatizou ele.

À exemplo do requerimento do ano passado, o vereador reitera a solicitação para conhecer quais são os conselhos municipais formalmente constituídos, sua composição e as formas de contata-los e se existe algum órgão específico incumbido de estruturar o trabalho dos mesmos, dias e horários das reuniões.

Confira na sequencia abaixo o teor dos requerimentos:

Campina Verde - Vereadora Olívia Nahass solicita a permanência de profissional de odontologia no Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Através de requerimento protocolado na Câmara Municipal, a vereadora Olívia Nahass solicita ao executivo a possibilidade de manter a profissional de odontologia, Dra. Gleice Aparecida de Almeida Garcia no Sindicato dos Trabalhadores Rurais deste município.

Em sua justificativa a vereadora explica que a odontóloga vem prestando ao longo dos anos um excelente trabalho naquela entidade, onde atende em média 40 trabalhadores rurais de forma satisfatória, sendo que as despesas com medicamentos e materiais odontológicos são arcadas pela entidade, sendo, portanto, a expensas do município, somente o salário da profissional.

“A remoção da profissional vem causar enormes prejuízos à entidade já que os trabalhadores necessitam deste atendimento e mais ainda, necessitam de atenção especial já que são pessoas de baixíssima renda e que possuem tempo limitado para realização do tratamento odontológico, devido às suas labutas diárias de trabalho. No intuito de atender aos usuários do atendimento que ora estão sendo prejudicados, que apresentamos esse Requerimento, contando com a colaboração dos Nobres Pares na aprovação do mesmo”, justificou a vereadora Olívia Nahass, autora do Requerimento.

Confira no áudio abaixo os pronunciamentos da vereadora Olívia Nahass e do vereador João Silva sobre o referido requerimento, bem como sobre outros assuntos discutidos na reunião ordinária:

Campina Verde - Vereadores solicitam aumento de subsidio para o transporte universitário

Na primeira sessão ordinária do ano na Câmara Municipal, realizada na última terça-feira (11/02), todos os vereadores assinaram requerimento solicitando ao executivo municipal em caráter de URGÊNCIA, estudos no sentido de aumentar o subsidio ao transporte de alunos universitários que estudam em outros municípios. 

A iniciativa do requerimento foi dos vereadores, Alan Borges, João Silva Filho, Olívia Nahass, Mário Machaim e João Batista Barbosa, em atendimento a solicitação de um grupo de novos estudantes, excedentes do transporte universitário.

O requerimento recebeu a assinatura dos demais vereadores, Janete Martins, Alexandre Macedo, Cláudio Antônio, Isaias Neto, Franco Nero e Marcos Roberto, sendo, portanto, acolhido e aprovado por unanimidade na Câmara Municipal e reforça ao executivo a importância de realizar um de reestruturação no transporte universitário juntamente com a Associação existente de forma a atender todos os estudantes de forma igualitária.

Confira abaixo, na íntegra, o teor do documento bem como os pronunciamentos dos vereadores João Batista Barbosa, Alan Borges e João Silva em favor do Requerimento: 

Duas cidades da região serão beneficiadas com recursos para construção de presídios

As cidades de Frutal e Iturama deverão ser beneficiadas com recursos de mais de 22 milhões para construção de presídios, com vagas para até 776 detentos nas duas cidades.

O anúncio foi feito na última terça-feira (11/02) quando foi lançado o Plano Mineiro de Humanização do Sistema Prisional para construção de 11 presídios e ampliação de outros quatro, que vão aumentar em 5.485 o número de vagas para detentos no estado. Serão investidos cerca de R$ 171,6 milhões em recursos do Governo de Minas e repasses do governo federal.

No lançamento, o governador Antonio Anastasia relembrou da situação encontrada, em 2003, quando a Polícia Civil era responsável pela guarda da maioria dos presos, momento em que o governo de Minas se responsabilizou por mudar o cenário do sistema prisional mineiro.

O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, classificou o anúncio das novas vagas como um dia histórico e destacou a transformação do Sistema Prisional do Estado como um legado a ser entregue para a sociedade mineira. “Temos uma posição diferenciada na questão da gestão prisional. Dos 48 mil presos que temos no sistema prisional, 12 mil trabalham, seis mil presos estudam. Estamos, neste momento, construindo 11 galpões de trabalho nas maiores unidades, quatro dos quais concluídos. Sete serão concluídos até o final do ano. Em dois anos, praticamente, vamos aumentar em 47% a nossa capacidade de acautelamento. É algo extraordinário pelas dificuldades que a gente vê que outros estados enfrentam”, destacou o secretário.

Os primeiros editais de licitação para seis primeiras obras deverão ser publicados nos próximos dias e os demais editais deverão ser publicados nos próximos 30 dias. O prazo de entrega será de dez meses após o início das obras. A expectativa é de que as primeiras obras comecem dentro de três meses.

Para a cidade de Iturama está previsto a liberação de recursos no valor de R$10.427.946,34 para a construção de presídio masculino com 388 vagas.

Já para a cidade de Frutal a previsão é de recursos da ordem de R$ 11.640.000,00, também para a construção de presídio masculino no município, com 388 vagas.

De acordo com informações do Portal Alô Frutal, o benefício para o município de Frutal foi conseguido graças à união de esforços de autoridades daquela cidade, já que a verba, inicialmente, foi direcionada para a cidade de Manhuaçu, e como as autoridades dessa cidade não se empenharam para a construção do mesmo, o recurso foi direcionado para Frutal.

Ainda de acordo com o mesmo portal de notícias, em Frutal uma área já foi definida para a construção do presídio que fica ao lado do atual prédio da APAC. 

Major PM José Luiz da Costa recebe homenagem do vereador Mário Machaim

Através de uma Moção de Congratulações e Louvor, de autoria do vereador Mário Machaim Franco com a associação dos vereadores João Silva Filho, João Batista Barbosa, Olívia Maria Nahass Franco de Sousa e Alan Borges, a Câmara Municipal de Campina Verde prestou homenagem ao Major PM José Luiz da Costa pelos trabalhos prestados na 3ª Companhia de Polícia Militar Independente sediada na cidade de Iturama.  

Na moção, o vereador destacou o desempenho do policial enquanto esteve no comando da companhia da Polícia Militar que abrange este município.

“Homem de formação sólida, de grande preparo, de caráter ilibado e posicionamentos firmes, ao mesmo tempo uma pessoa compreensiva e atenta aos anseios da população, o Major PM José Luiz da Costa tem o nosso reconhecimento e pode contar com a mais alta estima por sua irrepreensível e atuação no comando da 3ª Cia. PM. Ind., região que compreende os municípios de Iturama, Carneirinho, Limeira do Oeste, União de Minas e Campina Verde, cujos serviços prestados foram de inestimável valor pela forma em que foram conduzidos sob o comando de nosso homenageado que se aposentou e passou para o quadro de reserva da Polícia Militar de Minas Gerais, seguindo a hierarquia da polícia”, assinalou o vereador.

Vereadores solicitam operação tapa-buracos e restauração de vias no Bairro Jovina de Oliveira

Campina Verde - Na sessão da última terça-feira (11/02), foi protocolado na Câmara Municipal, requerimento de autoria dos vereadores, Olívia Nahass, João Silva Filho, Alan Borges, João Batista Barbosa e Mário Machaim, que requer operação tapa buracos e restauração das ruas do Bairro Jovina de Oliveira.

No requerimento, os vereadores relataram que as ruas daquele bairro estão em péssimas condições, devido aos vários buracos existentes, dificultando o tráfego de veículos o que por certo, vem causando diversos transtornos e prejuízos a motoristas, motociclistas e pedestres que usufruem das vias.

ANTT e Triunfo definem pedágio de rodovias

Na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, a privatização abrange 31 municípios, entre eles Araporã, Araxá, Centralina, Monte Alegre de Minas, Prata e Uberaba.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Triunfo Participações e Investimentos assinaram no dia 31 de janeiro o contrato de concessão das BRs-060, 153 e 262. O pedágio será de R$ 2,85 para cada 100 quilômetros rodados. O trecho de 1.176 quilômetros liga Brasília a Betim. O percurso passa por 47 cidades no Distrito Federal, Goiás e Minas gerais.

Na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, a privatização abrange 31 municípios, entre eles Araporã, Araxá, Centralina, Monte Alegre de Minas, Prata e Uberaba.

A concessão tem o período estipulado de 30 anos. Estão previstas 11 praças de pedágio, mas a cobrança só poderá começar depois que a concessionária concluir pelo menos 10% das obras de duplicação.

Segundo informações do Ministério dos Transportes, estima-se que a iniciativa privada desembolsará R$1,639 bilhão nessas duplicações. Além disso, o Programa de Exploração Rodoviária também define nos cinco primeiros anos a implantação de 84 interseções, 38 passarelas, 11 melhorias em acesso, além de 36,5 quilômetros de vias marginais em travessias urbanas. Os investimentos dos cinco primeiros anos, incluindo as duplicações, deverão chegar a R$3,98 bilhões.

Três dos cinco trechos do corredor leiloado têm classificação “regular” e dois têm classificação “boa”, segundo pesquisa da CNT (Confederação Nacional do Transporte) de Rodovias 2013. Os dois melhores trechos são da BR-153 (GO) e da BR-060 (DF).  Trechos das BR-153 (MG), BR-262 (MG) e BR-060 (GO) foram classificados como “regular” pelo levantamento.

O trecho da BR-060 liga Brasília a Goiânia, passando por Anápolis, onde há um importante polo agroindustrial da região Centro-Oeste. O trecho da BR-153 entre Goiânia e a divisa de Minas Gerais com São Paulo é utilizado para escoamento da produção agrícola da região.

Já o trecho da BR-262 que passa pelo Triângulo Mineiro e vai até Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, tem grande fluxo de veículos e liga duas regiões economicamente importantes do Estado.

Com informações: Portal do Sindipesa