Campina Verde - Câmara Municipal, OAB e demais segmentos se posicionam contrários ao rezoneamento eleitoral proposto pelo TSE
Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata do rezoneamento na Justiça Eleitoral, foi assunto de reunião de membros da mesa diretora da Câmara Municipal, Presidente Isaías G. Nunes Neto, Secretário Nélio Inácio e do Presidente da Subseção da OAB de Campina Verde, advogado Jairon D. Pereira na semana passada, quando se posicionaram junto ao TRE contra a possibilidade de extinção da 063ª Zona Eleitoral localizada neste município.
A reportagem do Blog Notícias Campina Verde teve conhecimento que outros segmentos do município também se posicionaram contrários à medida, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado, alegando que a possibilidade de extinção da zona eleitoral de Campina Verde prejudica demasiadamente o eleitor e também o processo eleitoral no município já que, caso se concretize, os municípios que perderem as suas zonas eleitorais terão apenas um posto de atendimento para tratar de assuntos corriqueiros. Os moradores que tiverem problemas mais complexos terão que se deslocar para a cidade sede.
Para o presidente do Legislativo, vereador Isaías Neto essa possibilidade é um retrocesso e a democracia corre grande risco. "Os direitos políticos e soberania popular estão ameaçados, pois caso venha se confirmar, o município de Campina Verde possivelmente não perde apenas o cartório eleitoral, perde o juiz e o promotor eleitoral, que fiscalizam as campanhas eleitorais e garantem a tranquilidade nas eleições", disse.
O presidente destacou ainda que várias ações já foram realizadas pela Câmara Municipal em prol do assunto, dentre elas, reuniões com vários deputados que possuem base eleitoral no município por ocasião de viagem à capital mineira, reuniões com a juíza eleitoral e com representante da OAB, e tem conhecimento de que todos os segmentos do município se posicionam contra tal medida.
"Do jeito que não quero que Campina Verde perca o seu Cartório Eleitoral, também não quero isso para outros municípios, pois o processo democrático tem que ser respeitado e por isso cobramos de nossos deputados mais ações em prol desse assunto e acredito que é através da união de nossa comunidade e de todos os segmentos de nosso município é que podemos reverter essa possibilidade", disse o presidente do Legislativo.
O vereador Nélio Inácio que também esteve presente na reunião, ressaltou à essa reportagem a sua preocupação, já que a medida compromete o acesso do eleitorado junto à justiça eleitoral.
Sabemos que é uma medida que afeta um grande número de municípios brasileiros e as populações dos municípios, à exemplo do nosso, estarão fragilizados não apenas no que concerne ao seu acesso ao Cartório Eleitoral, mas também no âmbito político, pois sabemos que isso agrava as tensões eleitorais nas próximas eleições".
Seguindo no mesmo sentido, a diretoria da 127ª Subseção da OAB em Campina Verde também se juntou aos demais segmentos do município enviando sua manifestação ao tribunal para demonstrar a sua posição contrária à possibilidade de dissolução da zona eleitoral e empenhando pela permanência da regular prestação dos serviços da justiça eleitoral em Campina Verde.
O presidente destacou ainda que várias ações já foram realizadas pela Câmara Municipal em prol do assunto, dentre elas, reuniões com vários deputados que possuem base eleitoral no município por ocasião de viagem à capital mineira, reuniões com a juíza eleitoral e com representante da OAB, e tem conhecimento de que todos os segmentos do município se posicionam contra tal medida.
"Do jeito que não quero que Campina Verde perca o seu Cartório Eleitoral, também não quero isso para outros municípios, pois o processo democrático tem que ser respeitado e por isso cobramos de nossos deputados mais ações em prol desse assunto e acredito que é através da união de nossa comunidade e de todos os segmentos de nosso município é que podemos reverter essa possibilidade", disse o presidente do Legislativo.
O vereador Nélio Inácio que também esteve presente na reunião, ressaltou à essa reportagem a sua preocupação, já que a medida compromete o acesso do eleitorado junto à justiça eleitoral.
Sabemos que é uma medida que afeta um grande número de municípios brasileiros e as populações dos municípios, à exemplo do nosso, estarão fragilizados não apenas no que concerne ao seu acesso ao Cartório Eleitoral, mas também no âmbito político, pois sabemos que isso agrava as tensões eleitorais nas próximas eleições".
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