Central de Precatórios do TJMG alerta para golpes

A Asprec e a Ceprec ficam no Anexo I do Tribunal de Justiça, na Rua Goiás

Credores relatam pedidos de depósito antecipado como condição para receber créditos

A Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tem recebido ligações telefônicas de alguns credores de precatórios, informando sobre contatos de pessoas que se identificam como advogados. Esses indivíduos exigem a realização de um depósito de R$ 5 mil, relativo a supostas custas processuais. Solicitam também dados bancários, afirmando falsamente que as informações são necessárias para a liberação de um cheque nominal em nome do credor.

O juiz Christian Garrido Higuchi, coordenador da Central de Precatórios do TJMG, informa que tal conduta caracteriza a ação de estelionatários, pois o Judiciário estadual mineiro não adota esse procedimento. “Alertamos que há pessoas agindo de má-fé sobre quem tem direito a receber precatórios, lesando principalmente credores idosos”, afirma o magistrado.

Recomendações - Segundo o juiz Christian Higuchi, em um dos tipos mais comuns de fraude, os golpistas procuram a pessoa para comprar o crédito geralmente por um valor muito abaixo daquele que a pessoa de fato tem a receber.

O valor de face do precatório está disponível para a consulta no site do TJMG e corresponde ao da última liquidação no processo que originou o precatório. “Assim, dependendo do ano de vencimento do precatório, pode ocorrer de se duplicar ou até triplicar o valor de face”, explica.

O magistrado orienta todos os credores a não transferir os créditos a terceiros ou pagar taxas processuais a escritórios, empresas ou advogados sem antes consultar a real situação de seu precatório diretamente nos seguintes setores: Assessoria de Precatórios (Asprec) e Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) – ambos situados na Rua Goiás, 229, 2º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.190-925 – ou através do site do Tribunal.

Existem formas legais e alternativas para receber o crédito, como o pagamento de acordos diretos com os devedores de precatórios e o pagamento de crédito preferencial. Clique nos links acima para ter mais informações sobre essas modalidades.

Orientações - A Ceprec jamais condiciona o recebimento de precatórios a depósitos de qualquer natureza. Assim, não existe pagamento de taxas, custas ou qualquer despesa para a liberação de pagamento de precatório.

Os setores de precatórios do Tribunal de Justiça não telefonam para os credores. Caso o credor receba ligações, mensagens de texto ou e-mail, entre outros, solicitando qualquer tipo de pagamento, ele deve contatar imediatamente a Asprec, a Ceprec ou seu advogado para esclarecer e tratar essa situação.

As pautas para audiência para o pagamento de precatórios são disponibilizadas no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) administrativo. As publicações referentes aos precatórios são feitas em nome dos advogados cadastrados no Sistema de Gestão de Precatórios (SGP).

Atualmente a Polícia Civil conduz investigações sobre esse tipo de golpe. Mas é importante que as vítimas informem a ocorrência em uma delegacia. Para estimular e fortalecer a prevenção, o Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic) elaborou um guia com a descrição dos métodos mais utilizados pelos criminosos e instruções sobre como evitá-los.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG

Região - Comerciante é baleado durante assalto em Itapagipe

O roubo aconteceu por volta das 6h30 desta terça-feira (8), na Rua 14 esquina com a Avenida 5, na cidade de Itapagipe. 

Pelo menos dois indivíduos armados com revólver renderam um comerciante quando estava no portão de entrada de sua casa.

De acordo com as informações de familiares, ele foi mantido refém enquanto os assaltantes arrombaram um cofre e o caixa do bar levando seu conteúdo. Como não é costume do comerciante guardar quantias grandes em dinheiro, os autores tentaram sequestrá-lo. Acredita-se que nesse momento houve uma reação e o disparo que atingiu a vítima no braço e causando grande sangramento.

Como o horário é de muita movimentação nas ruas e, com o barulho, os autores resolveram fugir em um veículo ainda não identificado. Câmeras de segurança de casas e comércios vizinhos poderão ajudar a identificar o veículo e os autores.

O comerciante se dirigiu para uma Unidade de Saúde, localizada a uma quadra do local, onde foi socorrido e recebeu os primeiros socorros. Em seguida, foi levado para a cidade de Frutal onde passou por exames e ficou em observação.

Fotos e fonte: Lucas Queiroz/Pontal Online

Prazo para regularizar a situação na Justiça Eleitoral termina na próxima quarta feira

Eleitor que não votou nas últimas três eleições, nem se justificou, precisa fazer a regularização

Na próxima quarta feira, dia 9 de maio, termina o prazo para regularização da situação eleitoral de brasileiros que ficaram mais de três pleitos sem votar ou sem fazer a devida justificativa da ausência. Para efeito dessa contagem, deve ser levado em conta também os turno de cada pleito. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quase 1,9 milhão de eleitores estava em situação irregular nos cartórios eleitorais do Brasil em maio de 2017.

O interessado em fazer a regularização deve ir ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de posse do título de eleitor, caso o possua, além de um comprovante de residência e um documento oficial de identificação pessoal que tenha, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade. No caso dos homens, também é necessário levar o comprovante de quitação militar.

Outras solicitações

Também termina na próxima quarta (9) o prazo para que o eleitor que tem 15 anos, mas vai completar 16 até a data da eleição de outubro deste ano, e que tem a intenção de votar, fazer o pedido do título. Nesse dia se encerra também o prazo para que pessoas com deficiência, que necessitam de atendimento especial, informem sua situação à Justiça Eleitoral para que sejam remanejadas para uma seção adaptada.

O TSE lembra que a participação nas eleições é facultativa apenas para analfabetos, pessoas com idade entre 16 e 18 anos ou com mais de 70 anos. Para os demais brasileiros, o voto é obrigatório.

(Fonte: Agência Brasil)

Região - Criança morre após ser picada por escorpião

Uma fatalidade que serve de alerta para quem tem crianças em casa

Uma fatalidade que chocou a população da região e serve de alerta a todos que tem crianças em casa. O fato ocorreu na cidade de Conceição das Alagoas, onde uma criança de 1 ano e dois meses de idade morreu em decorrência de picada de escorpião. 

De acordo com informações, a criança deu entrada no Pronto Socorro por volta das 23 horas da última sexta-feira e ficou internada no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro na cidade de Uberaba, onde recebeu o tratamento padronizado para o caso, porém o quadro se agravou e a criança faleceu na noite de domingo (06/05).

A assessoria de comunicação do Hospital confirmou o caso na manhã desta segunda-feira (07/05) e afirmou que a criança morreu em decorrência da picada do animal peçonhento.

Campina Verde - Mais uma apreensão de drogas no município

Operação teve a participação da Polícia Militar Rodoviária e de militares da 3ª Cia PM Ind do distrito de Honorópolis

Nesta sexta-feira (04/05), por volta das 11:30h, integrantes da Polícia Militar Rodoviária, com o apoio de militares da 3ª Cia PM Ind do distrito de Honorópolis, abordaram um veículo FORD/FIESTA, com placas de Campo Grande/MS, na Rodovia MG-497, Km 208, próximo ao distrito de Honorópolis, neste município e após uma vistoria minuciosa no veículo, sendo necessário o apoio especializado de um mecânico, foram localizados 0,5 Kg de maconha e 2,122 Kg de cocaína, além de uma arma de fogo tipo Pistola marca Taurus calibre 9 mm e 27 munições 9 mm. O material estava embutido no painel do veículo.

O condutor do veículo, informou que reside em Campo Grande/MS e que o material seria entregue na cidade de Uberlândia. Ele foi preso, acusado de tráfico de drogas e tráfico internacional de arma de fogo e encaminhado à delegacia de polícia, bem como o veículo foi apreendido juntamente com o material encontrado.

Fonte: 4PelRv

Campina Verde - Vereador Vanderlei Ferreira reitera indicação ao Executivo

Durante reunião Ordinária na Câmara Municipal, na última segunda-feira (23), o vereador Vanderlei Ferreira da Silva, reiterou indicação já encaminhada anteriormente ao Prefeito Municipal relacionada à área de saúde do município, referente à urgente necessidade de contratação de um médico anestesista e um médico cirurgião para prestar serviços na rede pública.

O vereador enfatizou a importância da solicitação, ressaltando que a contratação dos especialistas se faz necessária já que há um grande numero de pessoas que aguardam por cirurgias letivas e a providência poderá reduzir a demanda que existe atualmente no município, além de diminuir a necessidade de deslocamento de pacientes para outras cidades.

Campina Verde - Sindicato Rural sediou palestra sobre Meio Ambiente

Na sexta feira, dia 20 de abril, a MGX - Consultoria e Empreendimentos em parceria com o Sindicato Rural realizou um evento de conscientização ambiental com o tema "Meio Ambiente em Pauta", no anfiteatro do Sindicato Rural de Campina Verde.

A abertura do evento foi feita pelo presidente do Sindicato Rural, Claudio de Almeida Queiroz e teve como palestrante, o engenheiro agrônomo, José Vítor de Resende Aguiar, superintendente da SUPRAM. 

Com o anfiteatro lotado e a participação efetiva dos presentes, o palestrante enumerou as principais mudanças nas normas ambientais que ocorreram com a revogação da Deliberação Normativa 74, que foi substituída em março de 2018, pela Deliberação Normativa 217.

Além das mudanças de alguns parâmetros que alteraram as classes que determinam a categoria das licenças dos empreendimentos, foi destacado a implantação do novo sistema de protocolos on-line que deve acelerar a emissão das licenças solicitadas. "Isso diminui a demanda de atendimento na Superintendência Regional de Meio Ambiente, em Uberlândia, o que possibilita a análise mais rápida dos processos que estão em andamento", informou o superintendente. Ele destacou ainda que houve um aumento na quantidade de analistas para atender a região.

Os assuntos mais questionados durante a palestra, foram a obrigatoriedade da fossa séptica, já que onde é exigida e ainda não foi implantada, o proprietário pode incorrer em crime de poluição ambiental e a alteração do parâmetro que determina que toda propriedade rural com áreas acima de 200 hectares, são passíveis de Licenciamento Ambiental Simplificado, na sua maioria, LAS-Cadastro.

De acordo com os organizadores do evento, o objetivo da palestra foi facilitar e orientar os produtores rurais, profissionais da área e demais interessados e assim proporcionar, qualidade de vida e a preservação em relação ao meio ambiente, além de evitar multas desnecessárias por infrações contra o meio ambiente. 
E para isso, qualquer duvida sobre as mudanças nas normas de Regularização Ambiental  e outros assuntos da área, o interessado poderá procurar um consultor ambiental. 
Em Campina Verde, o escritório da MGX - Consultoria e Empreendimentos está localizado na Rua 26 nº 265.
Todas as fotos do evento poderão ser conferidas na página do Blog Notícias no Facebook

Campina Verde - Vereador solicita atendimento de agentes de saúde em assentamentos

O vereador Vanderlei Ferreira da Silva "Vanderlei do Hospital", encaminhou indicação na última sessão ordinária, realizada na segunda-feira, dia 23 de abril, solicitando do prefeito municipal, ações necessárias para levar até os assentamentos do município, agentes de saúde para atendimento preventivo e identificar as necessidades de diabéticos, hipertensos e outras patologias que necessitam de medicação contínua e levar até essas pessoas os medicamentos prescritos pelos médicos, bem como providenciar o agendamento de Mamografias, PSA e Papanicolau.

O vereador justificou a indicação, dizendo que a ação é necessária e urgente, pois é de seu conhecimento que a demanda para esta prestação de serviços é muito grande e que além de ser um trabalho preventivo, muitas pessoas até ignoram que são portadores de tais doenças.

Além disso, o vereador ressaltou que a ação possibilita a entrega mais ágil de medicamentos para os usuários, já que são grandes as dificuldades dos assentados para se deslocarem até a unidade de saúde do município, além de minimizar os custos e transtornos inerentes ao tratamento clínico que porventura possa necessitar.