Justiça manda suspender o carnaval em Campina Verde 

Festa no município é considerada a maior do município e por muitos anos foi considerada a maior da região, atraindo turistas de todo o País

Campina Verde - A juíza da Comarca de Campina Verde, Eleusa Maria Gomes, determinou que a Prefeitura Municipal se abstenha de fazer gastos com as festividades do carnaval em razão do município estar com dificuldade financeira, para efetuar o pagamento dos salários de seus servidores que estão recebendo sempre com atraso e outros gastos financeiros mensais tais como recolhimento de fundo de garantia pelo tempo de serviço, devendo então prevalecer o princípio da supremacia do interesse público. O efeito prático da liminar é a suspensão do Carnaval de Campina Verde, bancado com dinheiro público.

A juíza determinou, ainda, multa de R$20 mil para cada dia de descumprimento. Caberá à Prefeitura recorrer ou não ao Tribunal de Justiça, contra a decisão. 

Além das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, citadas acima, a juíza da comarca ressaltou ainda o desperdício de água ocorrido por ocasião das festividades: "É momento oportuno, para trazer à memória, sobre a quantidade de água que se gasta de maneira exagerada em todos os carnavais de nosso município. Pessoas que enchem caminhonetas de água para refrescarem ou brincar com as outras pessoas. A necessidade de inúmeros caminhões pipas de água gastos para lavarem as ruas, todas as manhãs de carnaval, para acabar com o mau cheiro exalado de urinas humanas que se encontram em todos os lugares".

A liminar deferida pela juíza da comarca, na tarde desta terça-feira (27/01) e que foi publicada no site do TJMG, atendeu à Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual desta comarca. 

A notícia da decisão judicial que estava sendo aguardada, assusta a população e, deverá assustar os empreendedores que trabalham e geram renda com o período carnavalesco. Vai de vendedor ambulante aos donos de hotéis e das pessoas que trabalham com locação de casas que estão receosos com a possibilidade de perderem renda.

A sociedade está dividida, mas é consenso de que a saúde financeira do município precisa melhorar. "Parabéns Sr. Promotor, continua assim fazendo o que é certo, defendendo os direitos do povo trabalhador de Campina Verde. Carnaval não paga as dividas da prefeitura!", pontua uma leitora. 

Outro leitor, preocupado com a maior crise hídrica já vivida pelo País comentou: "Quero ver em Campina Verde, se realmente tiver o carnaval, como vai ficar o desperdício de água, que não é pouco".

Confira na íntegra a decisão judicial:

Acidente tira a vida de ex-vereador de Iturama e sua esposa 

FERNANDÓPOLIS - Duas pessoas morreram e outra ficou gravemente em um acidente registrado na madrugada desta sexta-feira, às 5h25, na rodovia Percy Waldir Semeghini, próximo ao bairro rural do Caxi em Fernandópolis. 

As vítimas são Adelvan Donizete de Freitas Borges, ex-vice-prefeito da cidade de Iturama no período de 2000 a 2004 e ex-vereador pelo período de 2009 a 20012 e sua esposa, a professora Evanda Elizabete Vieira de Freitas. 

Segundo informações preliminares, Adelvan que dirigia um veículo Ford KA com placas da cidade de Iturama/MG, teria perdido o controle da direção, saindo da pista e capotando além do acostamento. Tanto o motorista e a sua esposa que estava como passageira no banco da frente foram arremessados para fora do veiculo. Evanda teria se chocado contra um poste de energia elétrica. Já o Adelvan  “voou” a uma distância de 40 metros do veiculo.
As posições do carro e dos corpos chamaram a atenção das autoridades que raramente veem este tipo de situação. O curioso é que o relógio de pulso do motorista Adelvan travou às 5h25, coincidentemente horário do acidente. Uma testemunha disse que escutou o barulho do capotamento e saiu para ver. Ela relatou que o fato teria acontecido pouco antes das 5h30. 

Uma passageira que estava no banco de trás e usava cinto de segurança foi socorrida e encaminhada ao Pronto Socorro da Santa Casa de Fernandópolis com vários ferimentos e não corre risco de morte. 
A Policia Militar Rodoviária informou que as vitimas saíram de Iturama/MG e seguiam para a cidade de São José do Rio Preto/SP.
Com informações do site: Região Noroeste

Campina Verde - Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública para proibir o município de efetuar despesas com o carnaval 

 Promotor de Justiça
José Cícero Barbosa da Silva Júnior

A promotoria de justiça do município de Campina Verde, ajuizou nesta data (22/01), Ação Civil Pública, com pedido de liminar, em face do município com a finalidade de proibir a realização de despesas com o carnaval.

A ação se deve à resposta encaminhada pelo município na última quarta-feira (21/01), onde o prefeito manifesta o descumprimento da recomendação feita pelo Ministério Público para não aplicação de recursos públicos nas festividades do Carnaval.

A recomendação datada do dia 07/01 recomendando ao Prefeito Municipal que se abstivesse de realizar quaisquer despesas públicas com as festividades do feriado do Carnaval deste ano, incluindo a contratação de artistas, de bandas, de serviços de bufê ou similares e a montagem de estruturas, de palcos ou afins para eventos, enquanto perdurar a inadimplência no pagamento das verbas relativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de seus servidores., foi respondida pelo executivo nesta quarta-feira, informando da impossibilidade de atender à recomendação.

"Nada obstante, a municipalidade resolveu desacolher a recomendação da Promotoria e realizar, às expensas dos depauperados cofres públicos, o carnaval", enfatizou o promotor de justiça da comarca, José Cícero Barbosa da Silva Júnior.

"É imperioso ressaltar que a dívida da Prefeitura relativa à omissão de depósitos do FGTS de seus agentes públicos, consolidada de junho de 2013 a outubro de 2014, supera do milhão de reais, de acordo com comunicação oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. Para envernizar de legalidade a enorme e irresponsável dívida, o Executivo municipal fez aprovar, em outubro de 2014, na Câmara de Vereadores – onde detém maciça maioria – lei autorizando o parcelamento do débito perante a CEF em vinte e seis vezes. 
Destaca-se, outrossim, que, neste janeiro de 2015, venceria uma parcela de aproximadamente R$260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) concernente a verbas devidas a servidores temporários cujos contratos encerraram, a servidores demitidos sem justa causa e servidores aposentados. 
Às pressas, o Município demandado, por seu Prefeito, encaminhou, em 15 de janeiro p,.p., novo projeto de lei, visando a obter nova autorização para diferir, em seis meses, o prazo para pagamento da referida parcela. Como era de se esperar, o parlamento local prontamente sancionou o projeto de lei oficializando a moratória.

Em outras palavras, mesmo diante da recomendação ministerial anterior, o réu, ao invés de pagar as verbas rescisórias devidas a seus ex-servidores e servidores aposentados, ambos em estado de vulnerabilidade social e econômica, optou por aplicar-lhes o calote, rolando a dívida por mais seis meses, e fazer festa com o escasso recurso público, com o dinheiro do povo. É importantíssimo observar que o valor orçado para a realização do carnaval é superior ao da dívida trabalhista cujo pagamento o réu provocou a prorrogação.", destacou o promotor de justiça.
O município, através do Prefeito Municipal alega que o carnaval é um evento cultural realizado por mais de 25 anos, compondo a tradição cultural da cidade, pelo qual  toda população espera para ter seus momentos de lazer, descontração e convívio social. 
Destacou ainda que "a preocupação externada pelo nobre representante do Ministério Público, qual seja,  com o pagamento da dívida fundada de FGTS, reporta-se que a mesma já fora prontamente regularizada, após a autorização dada pela Lei Municipal nº 2.010, de 23 de outubro de 2014, a qual permitiu o parcelamento da dívida, estando, agora em fase de liquidação/pagamento, não existindo mais saldo em aberto como dívida do Município".
Em contrapartida, a Promotoria defende que o município frustrou os direitos dos servidores públicos municipais mais vulneráveis. "A bem da verdade e ao menos segundo a ideologia, a principiologia e a moral que norteia o grave múnus ministerial, confiado pela Constituição Cidadã, o Município réu frustrou os direitos de seus servidores mais vulneráveis, ou seja, os desempregados e os aposentados, tudo com o beneplácito da assembleia legislativa (leia-se Câmara Municipal), que, acredita-se, deveria zelar pelos direitos consagrados, pelo patrimônio pública e pela gestão responsável e ética da res publica. A documentação probatória aliada ainda fornece evidências outras do estado caótico financeiro do réu. Nesse sentido, verifica-se que o Município de Campina Verde tem, reiteradamente, descumprido decisões judiciais (conforme documentos juntados), mesmo as confirmadas pelo egrégio Tribunal de Justiça, proferidas em ações civis públicas propostas para a defesa de interesses coletivos e individuais indisponíveis, como a saúde de vários dependentes químicos internados na Casa de Recuperação desta comarca. Aliás, foi dentro desse cenário altamente desfavorável, quase sinistro, que, também ano passado, o Chefe do Executivo Municipal editou o Decreto nº 22/2014, com a finalidade de cortar gastos supérfluos. De acordo com o artigo 7º do citado decreto, estariam suspensas, por tempo indeterminado, as contratações de novas obras e serviços com recursos próprios do município. 
Ora, em tempos de arrocho econômico e de declarada crise financeira, o gasto de enorme receita pública com a promoção de festas e de oba-obas, por mais tradicionais que sejam, é gritantemente supérfluo, raiando às portas do insulto ao contribuinte e aos credores". alegou o RPM.
Na petição, o Representante do Ministério Público solicita à justiça, o deferimento da Liminar com Tutela Antecipada a fim de obrigar o município a abster-se de realizar quaisquer despesas públicas com as festividades do carnaval, bem como a desfazer toda e qualquer obra pública já realizada para servir ao carnaval, sob pena de multa diária, no valor sugerido de R$20.000,00 (vinte mil reais), enfatizando, dentre outras alegações que,  "Há ofensa, até mesmo, a decreto municipal emitido para racionalizar o gasto público, proibindo a assunção de obrigações supérfluas.(...) A verdade que salta aos olhos é que o Município está quebrado, por isso o edil-chefe baixou, via decreto, norma de contenção e racionalização de gastos, norma a qual ele próprio agora infringe ao autorizar o gasto de centenas de milhares de reais, raspados do erário, para realização farra. Neste país, realmente se faz farra com dinheiro do povo".
A referida Ação Civil Pública foi protocolada nesta data e o Ministério Público aguarda decisão da justiça ao pedido da liminar requerido da ação. 

Campina Verde - Interno da Comunidade Terapêutica Renascer pede socorro 

Através de e-mail encaminhado à redação do Blog de Notícias Campina Verde, um interno, o qual terá o seu nome preservado, solicita ajuda à comunidade para manter o local em funcionamento, alegando possível suspensão do apoio financeiro da prefeitura.

Confira na íntegra a solicitação:

"Saudações Eneir,

Sou interno da Comunidade Terapêutica Renascer em Campina Verde, uma casa de recuperação para dependentes químicos que querem parar de usar drogas, nossa internação é de livre espontânea vontade ou por ordem judicial e em 2 anos de funcionamento já ajudou mais de 20 adictos - dependentes químicos a mudarem de vida, abandonando sua dependência,. Ultimamente viemos enfrentando alguns problemas no pagamento com a prefeitura que está sempre atrasando a mensalidade dos internos custeados por ela, oque prejudica nossa comunidade que além de simples e humilde sobrevive através de doações e a ajuda da prefeitura municipal. Temos também o problema do pagamento do aluguel que está atrasado há um mês, o qual deveria ser pago também pela prefeitura através de um acordo onde a comunidade diminuía o preço das internações em troca da prefeitura pagar o aluguel da casa, acordo que a prefeitura propôs e onde a comunidade abre mão de mais ou menos três mil e quinhentos reais. A prefeitura diz que o mês de dezembro é o último que será pago por esse acordo. Pedimos, encarecidamente, para que nos ajude da maneira que puder apoiando nossa comunidade em Campina Verde, pois estamos com medo de que sem o apoio da prefeitura a casa seja fechada e nós internos tenhamos que interromper nosso tratamento. Essa casa faz um lindo trabalho social retirando os dependentes químicos - adictos das ruas dando para eles uma chance de tratamento e para família e sociedade um sossego. Nossa comunidade é totalmente legalizada e fiscalizada pela ANVISA e aberta a qualquer cidadão que queira conhecer a casa e o tratamento. Temos apoio de algumas ONGs na cidade como o Lions Clube e mais algumas famílias mas continuamos precisando de doações, principalmente diante desse impasse do aluguel. Estamos nesse momento enviando apelos a todo e qualquer cidadão e político que possa nos ajudar a manter a casa funcionando. Por favor colabore com nossa causa. Contamos com sua ajuda".
Obs: Qualquer segmento ou membro da comunidade que tenha disponibilidade para realizar doações, a  Comunidade Terapêutica Renascer em Campina Verde está localizada na Praça São Vicente de Paulo nº314 - Bairro Medalha Milagrosa e o telefone de contato é (34) 9186-1132.

Campina Verde - Câmara Municipal aprova mais um parcelamento de FGTS dos servidores do município

Parcelamento foi aprovado com o voto dos vereadores, Isaías Neto, Janete Martins, Alexandre Macedo, Cláudio Borges e Franco Nero

O pagamento do FGTS em atraso dos servidores do município de Campina Verde, demitidos sem justa causa, dos contratados por prazo determinado cujos contratos foram encerrados e dos aposentados, regidos pela CLT foi parcelado em até seis meses com aprovação do Legislativo.

O Projeto de autoria do executivo solicitando autorização para parcelamento foi votado em reunião extraordinária na última segunda-feira (19/01) e recebeu o aval do Legislativo com o voto favorável dos vereadores, Isaías Neto, Janete Martins, Alexandre Macedo, Cláudio Borges e Franco Nero.
Votaram contrários ao parcelamento os vereadores, João Silva Filho, Alan Borges, João Batista Barbosa e Marcos Roberto Ferreira de Almeida. 

Os vereadores, Mário Machaim Franco e Olívia Nahass não compareceram na reunião, estando ausentes do município em razão de compromissos firmados anteriormente. De acordo com a vereadora Olívia Nahass, a convocação para a referida reunião extraordinária foi expedida quando ela já estava ausente do município. 

O FGTS em atraso desta parcela de servidores e ex-servidores do município (demitidos sem justa causa, contratados por prazo determinado cujos contratos foram encerrados e aposentados), totaliza, de acordo com a mensagem do projeto, o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) e deveria ter sido quitado nesta data (21/01), porém alegando que o valor está demasiadamente excessivo aos cofres públicos, o prefeito municipal encaminho referido projeto solicitando o parcelamento que foi aprovado em seis parcelas. 
Os vereadores contrários ao projeto, pronunciaram de forma exaustiva alegando prejuízos aos servidores com a aprovação do projeto, porém não conseguiram reverter a aprovação do projeto de autoria do executivo.
O vereador Alan Borges conclamou ao ex-presidente do Sindicato dos Servidores, vereador Cláudio Borges para que seu voto fosse em favor dos servidores, porém não obteve êxito, já que o vereador votou favorável ao projeto.

Confira na íntegra, nos áudios abaixo o pronunciamento dos vereadores:

João Silva Filho e vereador Isaías:

Vereador João Batista Barbosa: 

Vereador Alan Borges: 


Vereador Marcos Roberto: 

Dois acidentes com vítimas fatais na região nesta terça-feira

Foto: Arquivo pessoal

Frutal - No município de Frutal, um acidente entre uma motocicleta e um veículo Gol tirou a vida do jovem frutalense, Myller Stefany da Costa, de 28 anos.

De acordo com informações, o jovem seguia com sua motocicleta Honda Bis, de cor branca, com placas OQX-8144, no sentido Frutal à cruzeta, quando colidiu de frente com um veiculo Gol de cor prata com placas OMA-7700 de Frutal que seguia na direção contrária.

O acidente aconteceu próximo a ponte do Córrego Bebedouro. Ele foi arremessado para fora da pista vindo a falecer na hora. O Corpo de Bombeiros foi acionado para atender o acidente, porém, não houve o que fazer com a constatação da morte do jovem.

Com informações: Site Alô Frutal

Distrito de Honorópolis - Caminhão desgoverna e mata motorista que verificava pane no freio 

Foto: Polícia Militar

A guarnição da policia militar do distrito de Honorópolis, composta pelos PMs Cb Souza e Cb Jefferson, foi solicitada e compareceu na região de São Domingos, zona rural deste município onde havia ocorrido um acidente.  

No local, o motorista Valdecir Pizolato, 52 anos, da cidade de Uberaba, havia descarregado uma carreta de calcário em uma propriedade rural na localidade e ao retornar o veiculo, uma SCANIA 112-H, placas BJP-7704 de Santa Juliana, apresentou problemas no freio, o motorista desceu para verificar e ao entrar embaixo do veiculo o mesmo se locomoveu e atingiu a vitima que ficou prensada.

O acidente ocorreu por volta das 14:40hs desta terça-feira (20/01). De acordo com os militares, ao chegarem ao local o motorista Valdecir ainda estava vivo, mas, devido ao peso do caminhão, não resistiu e faleceu antes de ser retirado debaixo do veículo.

A perícia foi acionada, bem como uma guarnição do Corpo de Bombeiros do 8º Pelotão de Iturama que compareceram ao local para os trabalhos de praxe.
Com informações: Site Diário do Triângulo

Campina Verde – Prefeito solicita novamente autorização legislativa para parcelamento de FGTS

Desta vez o parcelamento é relativo ao FGTS em atraso dos trabalhadores demitidos sem justa causa, os contratados por prazo determinado cujos contratos foram encerrados e os aposentados, regidos pela CLT 

Deverá ser votado nesta segunda-feira (19/01), na Câmara Municipal, Projeto de Lei de autoria do executivo que solicitando novamente autorização do Legislativo para parcelamento de dívida do FGTS. Desta vez, o parcelamento é referente ao FGTS em atraso dos trabalhadores demitidos sem justa causa, os contratados por prazo determinado cujos contratos foram encerrados e os aposentados, regidos pela CLT. 

Em outubro do ano passado, um projeto desta natureza foi votado na Casa de Leis, quando o prefeito solicitava autorização para parcelamento do FGTS em atraso de todos os servidores em 180 meses. Na ocasião, o prazo foi rejeitado por maioria dos vereadores e o projeto sofreu emenda, reduzindo o prazo para 26 meses. Já o FGTS em atraso referente a esta parcela dos servidores (demitidos sem justa causa, contratados por prazo determinado cujos contratos foram encerrados e aposentados) não foi atingido pelo parcelamento já que os vereadores Isaias Geraldo, Franco Nero, Cláudio Antônio, Alexandre Freitas e Janete Martins apresentaram uma emenda, a qual foi aprovada por maioria, deliberando que FGTS em atraso referente a estes servidores seriam devidamente corrigidos e depositados em sua conta vinculada, na Caixa Econômica Federal, em até 90 dias. 
Na ocasião, os vereadores Olívia Nahass, Mário Machaim, Alan Borges, João Silva e Batista votaram contra a emenda que autorizava o prazo de 90 dias para pagamento do FGTS desta parcela de servidores já que tanto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), quanto na Lei do FGTS (8.036/90) são claras as circunstâncias legítimas ao saque, seja nas circunstâncias de desemprego involuntário, também como para o provimento do direito à moradia, do direito à saúde, do direito à vida, no caso fortuito ou força maior, na necessidade grave e premente e também em caso de aposentadoria, bem como sobre os prazos para o saque, portanto, entenderam que seria irrelevante a emenda já que a obrigatoriedade do depósito e consequentemente da liberação nos casos elencados é previsto em legislação específica.  Portanto, a emenda não poderia sobrepor à lei federal, a qual já resguarda os direitos trabalhistas. A vereadora Olívia Nahass alegou ainda que a referida emenda prejudicaria mais ainda o funcionário, pois nela dilata o prazo, já que previa 90 dias para  o depósito, "portanto aquele servidor que porventura não tiver o seu FGTS depositado nos casos acima, basta procurar a justiça" afirmou ela na ocasião.

Mas a emenda foi aprovada por maioria na ocasião e como o prazo para este pagamento expira na próxima sexta-feira (23/01), um novo projeto de autoria do executivo foi encaminhado à Câmara Municipal. 

Em sua mensagem o prefeito solicita autorização legislativa para que o Município possa proceder o parcelamento do referido débito em até 06 (seis) parcelas, vencendo a primeira em 23.01.15 e as demais sucessivamente. Ainda na mensagem, o prefeito informa que o valor devido de FGTS em atraso relativo a estes servidores, perfaz uma quantia de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Ele alega que referida autorização se faz necessária tendo em vista que o valor está demasiadamente excessivo aos cofres públicos, especialmente porque o Município está arcando com o parcelamento do FGTS atrasado, bem como pagando pontualmente o FGTS devido mensalmente, sendo imprescindível para que o Município consiga suportar todas as parcelas sem novos atrasos, regularizando em definitivo a situação. 

A reunião extraordinária para deliberar sobre o assunto está prevista para esta segunda-feira (19/01), ás 15 horas na Câmara Municipal.

Ventos de aproximadamente 80 km por hora com chuva de granizo causaram prejuízos em São Francisco de Sales

* Com informações e fotos: Márcio Antônio

A cidade de São Francisco de Sales foi atingida na tarde desta quinta-feira (15/01) com uma chuva de granizo e ventos de aproximadamente 80km/h, causando diversos estragos e assustando os moradores.

De acordo com informações, alguns prédios foram danificados, dentre eles, uma tecelagem, a cobertura de uma quadra de escola, bem como coberturas metálicas no interior do Parque de Exposições daquela cidade.

A Prefeitura Municipal ainda não sabe calcular o valor dos prejuízos causados pela tempestade.  

Confira mais algumas fotos dos estragos na cidade com registro do radialista Márcio Antônio: