Campina Verde – Advogado Emerson
Damião é nomeado Delegado de Prerrogativas
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| Nomeação foi publicada nesta quinta-feira (02/05) |
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Seção de Minas Gerais, Dr. Luís Cláudio da Silva Chaves, nomeou, através
de publicação nesta quinta-feira (02/05), o advogado, Dr. Emerson Damião, da
127ª Subseção de Campina Verde da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais
(OAB/MG), como Delegado de Prerrogativas, vinculado à Comissão de Defesa,
Assistência e Prerrogativas (CDAP).
A função de Delegado de Prerrogativas foi
criada em 2010, através de portaria assinada pelo atual presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, Dr. Luís Cláudio da Silva Chaves,
em cumprimento de etapa de seu plano de ação de sua gestão, visando a valorização
da advocacia e da garantia intransigente dos direitos e prerrogativas dos
advogados.
O objetivo dos profissionais nomeados é o de
defender e assistir os inscritos na instituição quando do exercício
profissional, nos termos do art. 41 do Regimento Interno da OAB/MG;
A CDAP tem entre outras atribuições, adotar
as providências necessárias para a defesa do advogado, sempre que constatada a
violação de qualquer prerrogativa profissional; acompanhar o advogado que
esteja respondendo a processo administrativo em órgãos públicos; requerer
desagravos públicos à subseção, em petição dirigida ao presidente da subseção local;
instituir e manter plantão de atendimentos aos advogados da região, inclusive
em fins de semana e feriados; representar a subseção, através de algum de seus
membros, no caso de prisão em flagrante de algum advogado, prestando
assistência necessária; em casos específicos, atuar conjuntamente com a
Comissão de Assuntos Judiciários, nas questões que envolvam a violação de
prerrogativas profissionais.
O mandato do Delegado de Prerrogativas terá a
duração de 2 (dois) anos, podendo o prazo ser prorrogado, a critério da
Presidência.
