Lei Maria da Penha - Parlamentares irão a todos os
Estados do País para verificarem cumprimento da norma
Comissão irá apurar falhas na aplicação de Lei Maria da Penha
Principal foco é a falta de agilidade no atendimento das mulheres em
risco
Para Maria da Penha, existe "descaso horroroso" com a mulher.
Delegacias e varas judiciais
especializadas de todo o País que não cumprem com o rigor a Lei Maria da Penha,
garantindo a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, serão alvo de
um "pente-fino" de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)
do Congresso.
Vários Estados brasileiros
foram identificados como locais onde o trabalho das instituições públicas seria
insuficiente para garantir a efetiva aplicação da norma, sancionada em 2006,
mas ainda desprezada por algumas autoridades. Os problemas, de acordo com a
comissão, são identificados nas polícias, nas promotorias e nos tribunais.
Uma das principais
preocupações dos parlamentares é a falta de agilidade no atendimento às mulheres.
Minas fará parte do cronograma de trabalho da comissão, já que, além de
registrar um grande volume de ocorrências de violência doméstica, foi palco de
dois casos de repercussão nacional em que a ação das autoridades públicas foi
amplamente criticada por especialistas. Um deles, o assassinato de uma
cabeleireira dentro do salão onde trabalhava na capital, em 2010. A vítima
teria feito oito denúncias à polícia contra o companheiro que a matou. No outro
caso, uma procuradora federal foi morta a facadas, no último dia 2, pelo marido
em Nova Lima, na região metropolitana, no mesmo dia em que um juiz teria
concedido a ela uma medida protetiva, após dois pedidos feitos pelo advogado.
A presidente da comissão, a
deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), argumenta que é preciso cobrar dos
governos condições para que as medidas protetivas possam sair do papel.
"Tão importante quanto a lei é saber como as instituições estão
trabalhando", disse.
Cronograma. A intenção do grupo é visitar todos os Estados
brasileiros. A comissão tem até o mês de agosto para concluir os levantamentos
e elaborar as recomendações a serem repassadas às autoridades e órgãos
públicos.
Crítica. "Pena não pode ser cesta básica"
A mulher que inspirou a
criação da lei de proteção às vítimas de violência doméstica não poupa críticas
ao pedir mais rigor no cumprimento da norma. Para a farmacêutica cearense Maria
da Penha Maia Fernandes, 66, que ficou paraplégica depois de levar um tiro
disparado pelo ex-marido, é mais fácil conseguir a liberação de dinheiro para
construir uma avenida para a Copa no Brasil do que investimentos em políticas
públicas de proteção à mulher. Além disso, segundo ela, o rigor da lei para
punir agressores tem sido deixado para trás e muitos agentes públicos aplicam a
legislação antiga, que é flexível e se torna quase que um incentivo à
impunidade.
Ao mesmo tempo em que comemora
o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que qualquer pessoa
pode denunciar um caso de violência contra a mulher mesmo com a recusa da
vítima, Maria da Penha lamenta a omissão das autoridades que deveriam
fiscalizar o cumprimento da legislação. Em sua avaliação, por exemplo, o
assassinato da procuradora Ana Alice Melo cometido pelo marido, em Nova Lima,
na região metropolitana de Belo Horizonte, influenciou a decisão do STF.
"Nós temos conhecimento de que há lugares no país onde ainda se aplica
leis anteriores", afirmou. Segundo ela, há denúncias de que em Goiás, as
penas impostas aos agressores ainda são as previstas em legislações caducas.
"Quando o caso não é considerado muito grave, de menor potencial, a pena é
pagar uma cesta básica", analisou. A situação é descrita por Maria da
Penha como um "descaso horroroso" com as mulheres.
Fonte: O Tempo
Religião - Cristãos vivem Tempo da Quaresma
O mundo cristão está vivendo
neste período, que começou a partir de 22 de Fevereiro, o Tempo da Quaresma,
período de quarenta dias que antecede a maior festa do cristianismo: a
ressurreição de Jesus Cristo, comemorada no Domingo de Páscoa (este ano será
celebrada em 8 de Abril).
A Quaresma teve o seu início
na Quarta-feira de Cinzas e termina na Quinta-feira Santa, na celebração da
última ceia de Jesus Cristo com os doze apóstolos.
De acordo com a doutrina da
Igreja Católica, as cinzas que os cristãos recebem neste dia é um símbolo para
a reflexão sobre o dever da conversão, recordando a passageira, transitória,
efémera fragilidade da vida humana, sujeita à morte.
Conscientes da importância que
a Páscoa tinha para a sua vida, os cristãos, desde os tempos apostólicos,
começaram a reservar um tempo de preparação para a celebração do mistério
pascal. Este período de preparação, através de sucessivas ampliações, acabou
por se fixar no século IV, em quarenta dias.
Segundo o missal dominical,
neste período, os adultos, que iniciavam o processo de ingresso na igreja, de
três a quatro anos, terminavam o seu catecumenato. Amparados por toda a
comunidade cristã, no início da Quaresma começavam a sua prova e empreendiam
uma preparação mais intensa em ordem a sua incorporação na igreja, pelo batismo
recebido.
A Quaresma é o tempo litúrgico
de conversão, que a Igreja marca para preparar os fiéis para a festa da Páscoa.
Durante este período, os fiéis são convidados a um período de penitência e
meditação, por meio da prática do jejum, da esmola e da oração.
Ao longo deste período, os
fiéis fazem um esforço para recuperar o ritmo e estilo de verdadeiros cristãos
que pretendem viver como filhos de Deus.
A igreja propõe três grandes
linhas de ação: a oração, a penitência e a caridade. Estas ações, não aplicadas
apenas durante a Quaresma, mas em todos os dias de sua vida, o cristão é
chamado a buscar o Reino de Deus, ou seja, lutar para que exista justiça, paz e
amor em toda a humanidade.
Neste tempo, os cristãos são
convidados a recolher-se para a reflexão, com vista a se aproximarem mais de
Deus. Esta busca inclui a oração, a penitência e a caridade.
Fonte: AngolaPress
