Proibida a venda de bebidas alcoólicas em Minas durante as eleições

A resolução publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial de Minas Gerais veda a a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas no próximo domingo e no dia 27 deste mês, caso haja segundo turno

O Diário Oficial de Minas Gerais trouxe nesta quinta-feira a resolução que proíbe a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas no próximo domingo, dia das eleições. A proibição vale das 6h às 18h e também será aplicada no dia 26, caso haja segundo turno do pleito. Conforme a resolução conjunta da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, a medida é para garantir a preservação da ordem pública. “A ingestão de bebida alcoólica pode causar efeito inebriante, com limitações e abalos nas ações fisiológicas, nervosas, musculares e mecânicas do indivíduo, podendo resultar em condutas que afetem nocivamente o processo eleitoral”, afirma o texto da resolução. 

Ainda conforme a medida divulgada, bares, boates, hotéis, restaurantes, lanchonetes, clubes recreativos, salões de festas, quiosques, demais estabelecimentos comerciais e similares, em todo o estado são afetados pela proibição. Quem for flagrado desrespeitando pode ser preso, detido e ainda pagar multa. 

Os eleitores deve ficar atentos à outras proibições. Segundo determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem registrar o voto com máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiotransmissão e telefones celulares. Também não será permitido no dia da votação o envio de mensagens com propaganda eleitoral de qualquer espécie, inclusive com conteúdo ofensivo a qualquer candidato, por WhatsApp (aplicativo para telefones celulares de troca de mensagens individuais ou em grupos) ou mensagens de telefone celular. É vedado ainda ao eleitor pedir votos nas redes sociais. 

O eleitor também não pode distribuir material de votação dentro da seção ou pedir votos e tentar convencer alguém a votar em um determinado candidato na fila de votação da seção eleitoral. Todos podem votar usando bonés, adesivos ou broches de campanha.

Fonte: Jornal Estado de Minas

Aniversariantes do Mês - 127ª Subseção da OAB 

Campina Verde -  Diretoria e advogados da 127ª Subseção estiveram reunidos juntamente com a juíza da comarca, promotor de justiça e demais servidores do fórum, para a comemoração com os aniversariantes do mês.

Para a presidente da subseção, advogada Emiliana Urzêdo, é sempre um prazer compartilhar momentos de alegrias e felicidades com os colegas Advogados e todos os servidores da justiça.

Os aniversariantes do mês foram: 

Eleusa Maria Gomes 

Ricardo Macedo

Napoleão Divino da Cunha

Jefferson

Márcia Chagas

Daniel Camargos

Maria Berenice

Campina Verde - Ministério Público divulga condutas vedadas no dia da eleição

Saiba o que não é permitido no dia da eleição

No próximo domingo (05/10) e possivelmente no dia 26 de outubro serão realizadas as eleições gerais no país, quando estarão sendo escolhidos pelo voto popular para cargos dos legislativos (deputados estaduais e distritais, deputados federais e senadores) e dos executivos (governadores e presidente da República), os quais podem ocorrer o segundo turno, conforme tem mostrado as últimas pesquisas de intenção de voto.

Uma série de normas e procedimentos devem ser seguidas por eleitores, candidatos a cargos eletivos e cabos eleitorais para garantir a lisura do processo de votação, de acordo com a legislação eleitoral.

José Cicero Barbosa da Silva Junior

Promotor Eleitoral

Em Campina Verde, o representante do Ministério Público, promotor de justiça, José Cícero Barbosa da Silva Júnior, encaminhou à direção do Blog de Notícias Campina Verde, um informativo com as condutas categoricamente vedadas no dia da eleição.

O Ministério Público é, segundo a Constituição, uma instituição permanente, essencial ao Estado, que deve defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais. Por isso, durante as eleições, ele é responsável pela fiscalização de todo o processo, zelando pelo cumprimento da Lei.

No dia das eleições, o promotor atua, por exemplo, na fiscalização das mesas eleitorais, podendo impugnar a atuação de mesários, fiscais ou delegados de partidos políticos que estejam em desacordo com a lei. O promotor também fiscaliza a entrega das urnas e a apuração dos votos.

Lei Seca - Vale lembrar que a proibição da venda e o consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição é de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de cada Estado. Isso quer dizer que o Estado é que irá decidir se a venda de bebidas alcoólicas será proibida ou não nos dias 5 e 26 de outubro. Em Minas Gerais ainda não há informação oficial sobre a adoção da medida.

Confira o Informativo do Ministério Público: 

AVISO DE INTERESSE PÚBLICO

O Ministério Público, pelo Promotor Eleitoral desta comarca, vem a público, às vésperas do pleito, ressaltar as condutas terminantemente proibidas no dia da eleição.

É vedada, até o término da votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado (camisetas iguais ou qualquer uniforme com cores de partido), bem como portando bandeiras, broches, dísticos e adesivos. tal conduta configura o crime eleitoral.

Também configura crime eleitoral, e é expressamente proibido, o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; reunir eleitor ou a reunião de eleitores em bando ou grupo, sob qualquer desculpa, mesmo a de "trabalhar nas eleições"; e, finalmente,  a propaganda de boca de urna, com distribuição de panfletos, santinhos e afins, como também divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

O Ministério Público informa, ainda, que irá fiscalizar os locais de votação para prevenir e coibir as condutas mencionadas e contará com o apoio de reforço de policiais militares especialmente designados para esse fim.

Espera, ainda, que os cidadãos e eleitores de boa índole denunciem, via 190, ou no cartório eleitoral, a prática de quaisquer dessas posturas, a fim de que possam ser imediatamente reprimidas e os infratores punidos.

José Cicero Barbosa da Silva Junior

Promotor Eleitoral

Polícia apreende quase 100 tabletes de maconha em fazenda de Frutal

Droga foi encontrada após denúncia anônima.

Polícia Civii tenta identificar o proprietário dos tabletes.

A Polícia Militar de Frutal, apreendeu 97 tabletes de maconha na tarde desta segunda-feira (29). De acordo com a PM, a droga, aproximadamente 100 kg, foi encontrada em uma propriedade na zona rural da cidade após uma denúncia anônima. Até o momento, ninguém foi preso.

A polícia foi até o local e encontrou, primeiramente, 20 tabletes de maconha. Após buscas, os militares acharam mais 77 tabletes que estavam em um tambor enterrado. Um pé de maconha também foi apreendido. O material foi encaminhado para a delegacia.

Segundo o delegado da Polícia Civil, Murillo Ribeiro, as investigações prosseguem com o objetivo de identificar os proprietários dos tabletes, bem como a origem e o local onde seriam comercializados.

Fonte: Portal G1

Foto: Polícia Civil

Campina Verde - Pronunciamento do Vereador João Batista na Câmara Municipal

Vereador João Batista Barbosa encaminha Moções, Indicações e fala sobre os atrasos de salários e FGTS dos funcionários públicos municipais, além de outros problemas do município em reunião ordinária da Câmara Municipal. 

Acompanhe no áudio abaixo, na íntegra o pronunciamento do vereador:

Campina Verde - Mulher aplica golpe em agência bancária na cidade

Imagem Ilustrativa

Uma mulher  conseguiu depositar um cheque clonado e sacar o valor de outro cheque,  na última quarta-feira na agência da Caixa Econômica Federal, nesta cidade.

De acordo com o Boletim de Ocorrência, a Polícia Militar foi acionada e compareceu na agência bancária onde uma funcionária relatou que naquela data, por volta das 13:20h, teria chegado em seu caixa uma mulher com dois cheques em nome da empresa FR Lima, sendo um no valor de R$4.800,00 e outro no valor de R$3.400,00.

O valor de um dos cheques foi transferido para a conta de um banco da cidade de Brasília/DF e o outro cheque foi descontado sendo o dinheiro entregue para a referida mulher, porém logo após a autora sair da agência bancária foi constatado que os cheques eram clonados. 

A funcionária relatou aos militares que no momento do delito a autora estava vestida com calça florida nas cores branca e preta, blusa preta e cabelo comprido com luzes, após consulta no sistema de monitoramento da agência ficou constatado que um veículo de cor branca aparentando ser da marca Renault dava cobertura a autora. Apesar de rastreamentos da PM, a autora não foi localizada. 

Campina Verde - População reclama: cavaletes dificultam visualização completa do trânsito

As propagandas dos candidatos que concorrem ao pleito excedem, inclusive, a poluição visual; os cavaletes pioram a aparência da cidade, mas as conseqüências ruins de sua colocação não param por aí.

Durante o período eleitoral, cada candidato usa a criatividade para fazer a sua campanha. Uma das criatividades é o cavalete. A população reclama, especialmente nas redes sociais, pois o cavalete polui o visual da cidade, atrapalha a visão do motorista e incomoda os pedestres. Apesar de baixa aceitação, esse tipo de propaganda eleitoral está dentro da lei e os candidatos poderão usá-los dentro das disposições legais, ainda que muita gente seja contra. 

Acontece que em alguns casos, a colocação dos cavaletes estão excedendo os limites das disposições legais e atrapalhando o bom andamento do trânsito, especialmente de pedestres, já que eles estão se espalhando para os passeios, ou muito próximos das esquinas atrapalhando a visibilidade dos motoristas, possibilitando a incidência de acidentes ou atropelamentos.

Casos em que o bom sendo deveria prevalecer entre os responsáveis pela campanha na cidade, diminuindo a exposição dos cavaletes já que a posição de eleitores é unanime em relação aos mesmos, que não acrescentam votos em uma campanha, pelo contrário pode gerar é rejeição da população pelo efeito negativo no visual da cidade e das vias públicas.

Confira algumas reclamações de internautas:

Dupla suspeita de roubar camionete em São Simão é presa próximo ao Trevão

Polícia Militar prendeu dois jovens e apreendeu dois veículos na BR 365, entre Ituiutaba e Monte Alegre de Minas 

Dupla suspeita de assaltar uma residência e roubar uma caminhonete na cidade de São Simão (GO) foi detida na madrugada desta terça-feira (23/09) na BR-365, entre Ituiutaba e Monte Alegre de Minas , próximo ao Posto Trevão. De acordo com a Polícia Militar, os suspeitos, dois jovens de 18 e 27, foram detidos após denúncias e com eles foram apreendidos dois veículos, um deles roubado na cidade de são Simão. Um terceiro indivíduo conseguiu fugir.

Segundo a Polícia Militar, os suspeitos invadiram uma casa em São Simão. Eles amarraram as vítimas e roubaram uma caminhonete, fugindo em seguida. As vítimas, que não tiveram ferimentos, só conseguiram acionar a polícia cerca de uma hora depois do assalto.

A Polícia Militar foi informada que os suspeitos estavam em um posto em Ituiutaba. Ciente das informações, militares foram ao local, mas o trio fugiu. No entanto, viaturas da Polícia Militar de Monte Alegre de Minas e da cidade de Prata conseguiram interceptar os veículos por meio de um cerco na BR-365.

Os jovens de 18 e 27 anos estavam na primeira caminhonete e foram detidos. O terceiro suspeito, que estava conduzindo a caminhonete roubada, percebeu a presença da polícia, parou o veículo na via e fugiu. 

Os dois veículos foram apreendidos e encaminhados ao pátio. Os jovens detidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Ituiutaba.

Fontes: Portal G1/Pontal em Foco