Campina Verde - Vereador Mário Machaim solicita retirada de poste no meio de via pública 

Através de requerimento protocolado na Câmara Municipal, por ocasião da última reunião ordinária ocorrida nesta terça-feira (09/09), o vereador Mário Machaim Franco, solicita do executivo, informações e providências sobre um poste de energia no meio da rua, localizado na entrada do Conjunto Habitacional “Nair Mendes”.

“O poste está oferecendo perigo aos motoristas, porque pode causar algum acidente e não sabemos se a colocação do referido poste naquele local é de responsabilidade da CEMIG ou da Prefeitura, porém sabemos que é de responsabilidade do Poder Público Municipal fiscalizar e manter as vias públicas em condições de trafegabilidade segura aos usuários e o fato é que estamos com um poste no meio da rua e as providências devem ser tomadas da forma mais urgente possível antes que ocorra um acidente de proporções sérias e o fato se torne um caso de polícia”, destaca o vereador.

Confira o teor do requerimento que recebeu também a assinatura dos vereadores, João Silva e Alan Borges.

TSE também recusa registro de candidatura de Anderson Adauto

Foto: Agência Brasil

Com base na Lei da Ficha Limpa, ex-prefeito Anderson Adauto (PRB) teve o registro da candidatura a deputado federal negado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, ele está impedido de disputar o cargo nas eleições de 2014.

A decisão é da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que negou provimento ao recurso do ex-prefeito contra o indeferimento do registro feito pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O pedido de impugnação partiu do Ministério Público Eleitoral (MPE) e também de outro candidato a deputado federal, Valério Neto de Oliveira (PR), de Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte), por enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

Em seu despacho, proferido na segunda-feira (8), a ministra afirma que existe a presença de “inelegibilidade decorrente da suspensão dos direitos políticos em decisão proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que causou dano ao erário e enriquecimento ilícito” e nega o registro para AA.

Ela se refere à ação penal por fraude no processo seletivo para contratação de agentes comunitários para Secretaria Municipal de Saúde, julgada procedente no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Também cita outras três ações civis públicas de improbidade administrativa confirmadas em segunda instância - sendo uma delas também relacionada à fraude no processo seletivo. AA ainda foi condenado em decisão colegiada pela contratação de agência de publicidade e promoção pessoal no convite “Natal de Luz”.

Para obter o registro, o ex-prefeito alegou no recurso interposto no TSE, que nas ações cíveis públicas não houve o reconhecimento do enriquecimento ilícito e, por isso, não se aplicaria o ato de improbidade administrativa e, consequentemente, a suspensão dos direitos políticos que culminaria na inelegibilidade. Quanto à ação penal, ele destacou que a decisão colegiada é nula assegurando que não houve supressão dos documentos públicos, no caso, os gabaritos das provas do processo seletivo. Sem êxito.

Para a ministra, o entendimento do órgão para a inelegibilidade é que o candidato tenha sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa, e concomitantemente, lesão ao erário e enriquecimento ilícito – situação que ocorreu nos quatro processos julgados procedentes no TJMG.

Procurado pela reportagem, Anderson Adauto esclareceu que precisa solucionar suas pendências judiciais no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, segundo ele, pode sair a qualquer momento. Somente após superar essas questões, ele acredita que poderá viabilizar sua candidatura para deputado federal.

Fonte: Jornal da Manhã

CNM alerta Municípios com irregularidades nos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb

Campina Verde está entre os 1.220 municípios brasileiros em situação irregular junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) 

Mais de 1,5 mil Municípios estão com pendências no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs-Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores dessas prefeituras com irregularidades ou com mandato vencido que visualizem situação no portal do Fundo e façam a regularização.

De acordo com os números informados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), são 1.220 Municípios em situação irregular e 371 Municípios com mandatos vencidos no Cacs/Fundeb. E a CNM ressalta que os gestores devem providenciar a regularização do conselho o quanto antes, uma vez que é a condição para o recebimento dos recursos federais. A própria legislação prevê a suspensão dos repasses caso haja alguma irregularidade.

O Cacs/Fundeb acompanha e fiscaliza a aplicação dos recursos recebidos na conta do Fundeb, também monitora a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), o que demanda a emitir parecer conclusivo sobre as contas apresentadas, aprovando ou reprovando a execução dos programas.

Regularização - Para os conselhos em situação irregular, o gestor deve acessar o sistema por meio do portal do FNDE, aba alterar/incluir cadastro. Nesse espaço, vai identificar a situação de irregularidade e o próprio sistema orienta sobre o processo de regularização do Cacs/Fundeb. Já os Municípios que se encontram com mandatos vencidos, os gestores devem fazer o cadastro dos novos conselheiros no sistema e enviar toda documentação digitalizada no endereço de email fundeb@fundeb.gov.br. Caso ocorra alguma dificuldade no envio da documentação podem entrar em contato por meio do 0800-616161.

Fonte: Agência CNM

Campina Verde - Improviso e falta de planejamento ? Sanitários estão sendo construídos na frente do Clube do Servidor

Na manhã desta terça-feira (09/09), durante reunião ordinária realizada na Câmara Municipal, o presidente do Legislativo, vereador Marcos Roberto "Marquinho", solicitou aos demais vereadores atenção especial a um projeto que está sendo executado pela Prefeitura Municipal que é a construção de sanitários na entrada do Clube do Servidor. (áudio ao lado) 

De acordo com Marcos Roberto em data anterior ele procurou o prefeito e questionou a forma como está sendo executada a obra em relação à localidade, porém percebeu que o prefeito estaria irredutível à mudança e por isso ele solicitou aos demais vereadores que possam estar verificando a obra in loco, para juntos estarem discutindo sobre ela, ressaltando que "a gente passa e as obras ficam (...) por isso é importante analisar para deixar uma coisa bem feita", disse Marquinho.

Após a reunião, a reportagem do Blog de Notícias Campina Verde esteve no local, acompanhando o vereador João Silva  "João Gurita", o qual conversou com uma pessoa que se identificou como responsável pela execução da obra. De acordo com o encarregado, a empresa que ele trabalha recebeu o projeto pronto do executivo e sua função é somente executar o serviço no local, explicando que são diversos sanitários, masculino e feminino sendo que a construção já está em andamento na frente do clube, ou seja, para quem vai adentrar ao clube, a primeira vista do local, são os sanitários (conforme fotos que ilustram a matéria).

O vereador João Silva questionou ainda do encarregado no local, se não seria mais viável ampliar os sanitários existentes no clube, o que além de outras vantagens, aproveitaria as redes de água esgoto já existentes, sendo informado que as instalações, bem como o local realmente seria ideal, possui espaço e instalações, porém o projeto que lhe foi entregue é para execução na frente do clube. 

"A ampliação de sanitários no Clube do Servidor é uma obra necessária e importante, então o que poderia era ampliar as instalações já existentes, mas construir sanitários na entrada do clube é realmente falta de planejamento adequado, à exemplo de outras obras do município, além de uma demonstração de irresponsabilidade de gestão, pois vai interferir sistematicamente no visual e na estética do local. Só falta a administração construir estes sanitários e derrubar os que já existem em local adequado, que são localizados atrás do salão de festas, ou seja, pelos fundos do clube", afirmou o vereador João Silva.

A origem do recurso para a construção de sanitários no Clube do Servidor é do Estado, através de convênio firmado entre Prefeitura e a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais (SETOP), em 05/12/2013, no valor de R$R$ 65.447,88.

Pronunciamento da vereadora Olívia Nahass sobre a solicitação de professoras da rede estadual de ensino

Durante a última reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 26/08, a vereadora Olívia Nahass falou sobre a solicitação das professoras da rede estadual de ensino que são contrárias à decisão da administração municipal de assumir, à partir de 2015, todas as turmas de 1º ano das escolas da rede estadual. Na ocasião Olívia Nahass reforçou a solicitação do vereador Alan Borges para que o presidente da Câmara viabilize uma reunião com a Secretária Municipal de Educação para juntamente com as professoras discutir o assunto.

As professoras que haviam protocolado ofícios na Câmara Municipal, com mais de 30 assinaturas, solicitam o apoio do legislativo para que interceda junto à administração municipal pela manutenção de uma  turma do primeiro ano nas escolas estaduais, nos moldes que vinha sendo praticado até o início do ano letivo de 2014, visando atender a vontade da comunidade escolar. 

Confira o pronunciamento da vereadora no áudio abaixo:

Antônio Anastasia cumpre agenda de campanha e visita Campina Verde

O Governador de Minas Gerais licenciado e atual candidato ao Senado pelo PSDB,  Antonio Anastasia, cumpriu agenda de campanha nesta terça-feira (02/09) pela região e visitou Campina Verde.  

As visitas tiveram início na cidade de Iturama onde desembarcou por volta das 9:40 h, vindo posteriormente para Campina Verde, acompanhado pelo candidato e atual deputado federal Zé Silva (SDD), onde foram recebidos pelo diretório do PSDB local e SDD e demais apoiadores de sua campanha.

Na cidade ele percorreu alguns quarteirões no centro da cidade, visitando os comércios e cumprimentando as pessoas nos estabelecimentos comerciais e nas calçadas e posando para fotos com as pessoas durante seu percurso, após ter experimentado o pão de queijo no Bar do Dico, situado na Rua 26.

Após sua visita nesta cidade, o candidato ainda cumpriu agenda nas cidades de Prata, Tupaciguara e Monte Carmelo.

Confira as fotos da visita do candidato em Campina Verde: (Click no álbum abaixo)

Vereador João Silva solicita reparos em pontes e recuperação de estrada rural

O vereador João Silva Filho "João Gurita", apresentou várias indicações na última sessão ordinária da Câmara Municipal, ocorrida dia 26/08, solicitando serviços para a zona rural. 

Em duas das indicações o vereador solicita que seja realizado reparos em caráter de urgência em estradas, sendo uma na região da Furnas de São Domingos a qual, de acordo com o vereador, se não houver manutenção, com a chegada do período chuvoso vai se tornar intransitável e é local de escoamento de produção, portanto uma estrada de grande movimentação. Outro local seria no Assentamento, na região de Limeira onde é um trecho muito pequeno mas que causa grandes prejuízos aos moradores e especialmente para o transporte escolar, devido a situação precária do local.

Outras solicitações do vereador se refere a duas pontes, sendo uma delas localizada em estrada que sai do distrito de Honorópolis sentido à BR 153 e uma ponte localizada na região do Rio da Prata que dá acesso à propriedade do Senhor José Paiva. 

"As solicitações são em atendimento às reivindicações dos moradores destas regiões que reclamam das dificuldades de trânsito nos respectivos locais e como são locais de grande movimentação, necessita com urgência da devida atenção, antes que comece o período de chuvas, sendo necessária a devida recuperação para não impedir o deslocamento para o escoamento da produção e principalmente o trânsito de veículos de transporte escolar", ressaltou o vereador.

Além das solicitações acima, o vereador fez comentários também sobre ofícios protocolados na Câmara Municipal por diversas professoras em relação a decisão da administração municipal de que as Escolas da Rede Pública do Município, assumirá na integralidade todas as turmas de 1º ano das Escolas da Rede Estadual a partir do próximo ano. 

Confira na íntegra, no áudio abaixo, as solicitações e o pronunciamento do vereador João Silva, sobre os assuntos citados acima:

Vereador Mário Machaim Franco solicita recapeamento na Avenida 11

Na sessão da última terça-feira (26/08) da Câmara Municipal de Campina Verde o vereador Mário Machaim Franco apresentou indicação a ser encaminhada ao Prefeito Municipal, solicitando em caráter de urgência, serviço de recapeamento asfáltico na Avenida 11, especialmente no trecho compreendido entre as Ruas 32 e 36.  

“Solicitei o serviço na referida via que está impraticável transitar em alguns locais, além de estar causando prejuízos aos donos de veículos, traz perigo iminente de acidentes, pois é uma das principais vias da cidade, portanto com muito tráfego. Além disso,  é urgente porque nesta época de estiagem e as ruas danificadas precisam ser arrumadas antes do período chuvoso", detalhou o vereador.

Confira ao lado o teor da indicação que recebeu também a assinatura dos vereadores, Olívia Nahass e Alan Borges: