terça-feira, 29 de janeiro de 2019

Partidos têm até 28 de junho para constituir diretórios estaduais e municipais definitivos
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Os partidos políticos em âmbitos estadual e/ou municipal que ainda mantêm comissões provisórias têm até o dia 28 de junho para constituir diretórios definitivos. A regra está prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.571/2018, que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de agremiações partidárias.
Segundo o artigo 39 da norma, as anotações relativas aos órgãos provisórios têm validade de 180 dias, salvo se o estatuto partidário estabelecer prazo inferior. O prazo é contado a partir de 1º de janeiro de 2019, tendo como data-limite o dia 29 de junho, que cai num sábado. Assim, o prazo deve ser antecipado para o primeiro dia útil anterior, ou seja: 28 de junho, sexta-feira.
As comissões provisórias são representações temporárias dos partidos, até que eventualmente haja a constituição regular de um diretório, mediante eleição interna no âmbito da agremiação. Cabe a elas, na ausência dos diretórios definitivos, promover as convenções para a escolha de candidatos. Entretanto, como usualmente ocorre em muitos municípios e até em estados, os diretórios permanentes não existem, razão pela qual as comissões provisórias acabam assumindo o papel de promover as convenções.
A fixação do período de 180 dias para a duração das comissões provisórias foi aprovada pelo Plenário do TSE em junho no ano passado. Antes disso, o prazo era de 120 dias. Os ministros entenderam que estabelecer um tempo de vigência para os órgãos provisórios é um meio de ampliar a democracia interna nas agremiações. E fixaram a data de 1º de janeiro de 2019 como marco inicial para contagem do novo prazo em observância ao princípio da segurança jurídica, de modo a permitir que os partidos tivessem tempo razoável, após a conclusão das Eleições Gerais de 2018, para a organizar o processo de constituição dos órgãos definitivos.
Na prática, depois de eleger os dirigentes dos diretórios estaduais e/ou municipais definitivos, os partidos terão de encaminhar até o dia 28 de junho, aos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por meio do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), os dados da composição e de início e término de vigência dos órgãos.
Acesse aqui a íntegra da Resolução-TSE nº 23.571/2018.
Fonte: TSE

segunda-feira, 21 de janeiro de 2019

Justiça Eleitoral reabre prazo de agendamento eletrônico para biometria em Campina VerdeResultado de imagem para agendamento eletronico cartorio eleitoral

A Justiça Eleitoral em Campina Verde informa que agendamento eletrônico de eleitores que ainda não fizeram a biometria no município poderá ser realizado a partir de fevereiro, segundo comunicado enviado ao Blog Notícias Campina Verde, pela Chefe do Cartório, Fernanda Silveira, lembrando que o agendamento eletrônico não é obrigatório, mas facilita para quem tenha interesse em ser atendido em horário específico. 
O agendamento permite ao eleitor escolher o melhor dia e horário para ser atendido, de acordo com sua conveniência. Após definir data e horário, o interessado se dirige ao Cartório Eleitoral munido dos documentos, título eleitoral, RG (ou outro documento com foto), CPF e comprovante de endereço atualizado para fazer a biometria.
O agendamento pela internet poderá ser feito no seguinte endereço eletrônico:
  

Campina Verde - Vereadores votam Comissões e Calendário Legislativo de 2019

Sob a presidência do vereador Marcos Donizetti Martins Lima "Marquinho RH", a Câmara Municipal de Campina Verde realizou na última sexta-feira (18/01), a primeira Sessão Extraordinária do ano de 2019 para votar dois assuntos importantes para o funcionamento do Legislativo Municipal, sendo eles, a eleição das Comissões Permanentes e o Calendário de Reuniões Ordinárias para o ano de 2019.
Conforme Resolução 001/2019 que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores que estiveram presentes, a composição das Comissões Permanentes para este ano Legislativo ficaram assim constituídas:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:
Lucimar Aparecido Nunes – Presidente
Vanderlei Ferreira da Silva – membro
Cortopassi Macedo Tostes – membro
- Comissão de Finanças e Orçamento:
João Batista Barbosa – Presidente
Alexandre Freitas Macedo – membro
Lucimar Aparecido Nunes – membro
- Comissão de Educação, Saúde e Assistência:
Vanderlei Ferreira da Silva – Presidente
Alexandre Freitas Macedo – membro
Marcos Roberto Ferreira de Almeida – membro
- Comissão de Obras e Serviços Públicos:
Alexandre Freitas Macedo – Presidente
João Batista Barbosa – membro
Marcos Roberto Ferreira de Almeida – membro
- Comissão de Meio Ambiente, Agricultura e Indústria:
João Batista Barbosa – Presidente
Lucimar Aparecido Nunes – membro
Alan Borges de Oliveira – membro
As Comissões Permanentes tem a função de discutir e analisar previamente os projetos de leis enviados pelo Governo Municipal.
Já o Calendário Legislativo, também aprovado por unanimidade, ficou definido que as reuniões Ordinárias durante o ano de 2019, serão realizadas sempre às 17:30 horas. Já as reuniões Extraordinárias e Sessões Solenes serão realizadas em quaisquer datas e horários, previamente estabelecidos através de regular convocação.
De acordo com o calendário aprovado, a primeira reunião Ordinária está prevista para ocorrer no próximo dia 11, às 17:30 horas, na sede do Legislativo Municipal. 

quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

Campina Verde - Vereador Marcos Donizetti faz indicação ao executivo em benefício aos assentados

Através de indicação encaminhada à Prefeitura Municipal, o presidente do Legislativo, vereador Marcos Donizetti "Marquinho RH", solicita ao prefeito municipal, Sr. Fradique Gurita disponibilizar profissional, técnico agrícola ou engenheiro agrônomo para atender os agricultores do Assentamento Sanharão, neste município.
As famílias que residem no Assentamento Sanharão e buscam financiamentos diversos, dentre eles, o PRONAF, necessitam de profissional capacitado para elaboração de projetos diversos, ocorre que tal profissional precisa ser de órgão público que tenha convênio com o Incra, e que no caso do município de Campina Verde é a Prefeitura Municipal.  
O vereador Marquinho RH, diz que a disponibilização profissional solicitado para atender os assentados irá viabilizar o acesso aos financiamentos disponibilizados para pequenos agricultores. “hoje cerca de 120 famílias, estão instaladas no Assentamento Sanharão e para elas é de suma importância contar com tal profissional para estar elaborando projetos diversos para suas propriedades", ressaltou o presidente do Legislativo, vereador Marquinho RH.

terça-feira, 15 de janeiro de 2019

Campina Verde - Vereador solicita instalação de mais uma Casa Lotérica na cidade 

Foi encaminhado através da Câmara Municipal, requerimento de autoria do vereador Nélio Lacerda Inácio, ao Gerente de atendimento da Caixa Econômica Federal, agência local, solicitando a instalação de mais uma Casa Lotérica na cidade. 


Na justificativa o parlamentar destacou o fato de o município dispor de apenas uma Casa Lotérica para atender toda a demanda e consequentemente o atendimento tem ficado sobrecarregado o que ocasiona grande clamor da população. 
De acordo com o vereador está sendo muito comum ser abordado por munícipes, reclamando sobre a questão.
"Há muito tempo que Campina Verde já comporta e necessita de mais uma unidade das Casas Lotéricas. Não é difícil identificar essa necessidade, basta passar em frente a Casa Lotérica e observar as filas que muitas vezes dobram a rua. A nossa solicitação é de suma importância não só para os moradores, mas para a comunidade como um todo, haja vista que mais unidade, incidirá com certeza na diminuição das filas da Casa Lotérica existente”, finalizou Nélio Inácio.

Porém, na contramão da solicitação, a agência local da Caixa Econômica, em resposta à solicitação, negou a necessidade da demanda, alegando que foi realizado estudo mercadológico para análise técnico-financeira, pela Superintendência Regional, para instalação de nova unidade lotérica, sendo constatado que não existe viabilidade para tal operação. 
Informou ainda que a Caixa disponibiliza outros canais de atendimento, como por exemplo, Internet Banking CAIXA e correspondentes Bancários Caixa Aqui para atender os seus clientes.


terça-feira, 8 de janeiro de 2019

Saúde Pública - Campina Verde está em quarto lugar entre as cidades do Estado com maior incidência de casos prováveis de dengue

Dados foram retirados do boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde nesta segunda (7)

Em boletim divulgado nesta segunda-feira (7), a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que Minas Gerais teve 29.875 casos de dengue em 2018 – uma média de 82 diariamente. Quanto às mortes, a pasta manteve o número de oito vidas perdidas, com outras 14 situações em análise. 
Considerando o período entre 2 e 29 de dezembro, quatro municípios estão com incidência muito alta de casos prováveis: Mirabela (Norte), Guarani (Mata), Unaí (Noroeste) e Campina Verde (Triângulo). Em Martinho Campos (Centro-Oeste), a situação também é de alerta, com incidência alta. Outras sete cidades estão com média incidência, 200 estão com baixa e 641 municípios estão sem registro de casos prováveis.
O aumento no número de casos prováveis de dengue, observado em outubro e novembro de 2018 quando comparado com 2017, pode ser explicado pelo desabastecimento de kits para diagnóstico laboratorial. Este aumento não é verificado para os casos notificados.
Em 2018, até o momento, oito óbitos foram confirmados por dengue residentes nos municípios: Araújos, Arcos, Conceição do Pará, Contagem, Ituiutaba, Lagoa da Prata, Moema e Uberaba; há 14 óbitos em investigação para dengue.
Em relação à Febre Chikungunya, Minas Gerais registrou 11.772 casos prováveis da doença, concentrados na região do Vale do Aço. Até o momento, foi confirmado um óbito chikungunya do município de Coronel Fabriciano em 2018; há dois óbitos em investigação.
Já em relação à Zika, foram registrados 184 casos prováveis da doença em 2018, até a data de atualização do boletim.
* Dados da Secretaria de Estado de Saúde

sábado, 5 de janeiro de 2019

Campina Verde - Vereador Marcos Donizetti Martins Lima "Marquinho RH" toma posse como Presidente da Câmara Municipal 

A cerimônia de posse da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Verde ocorreu na noite desta sexta-feira (04/01), na sede da Câmara Municipal. 
O vereador Marcos Donizetti Martins Lima "Marquinho RH" foi empossado como presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, para o exercício de 2019. 












Ele recebeu o cargo do vereador Alexandre Freitas Macedo que presidiu o Legislativo no ano de 2018, o qual antes de passar o cargo falou sobre sua gestão, agradeceu os servidores do Legislativo e desejou êxito e sucesso ao novo presidente.

Foram empossados, além do presidente, os demais membros da mesa diretora, Isaías Geraldo Nunes Neto - Vice Presidente; Nélio Lacerda Inácio - Secretário; Lucimar Aparecido Nunes - Tesoureiro e Alexandre Freitas Macedo - suplente de secretário.  

A cerimônia muito prestigiada contou com a presença do prefeito do município Fradique Gurita, do ex-prefeito Reinaldo Tannús, do Comandante da Polícia Militar, Tenente Maxlei Carlos Rezende, do Presidente da OAB, Jairon Dias Pereira, do Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, Geová Andrade, presidentes de partidos, amigos e familiares dos vereadores empossados, que lotaram o local. 
Além dos vereadores membros da mesa diretora, compareceram os demais vereadores, Vanderlei Ferreira da Silva, Cortopassi Macedo Tostes, João Silva Filho, João Batista Barbosa e Marcos Roberto Ferreira de Almeida. 


Durante a solenidade, a esposa do recém-empossado presidente, vereador Marquinho RH, Eliene Rezende fez uma homenagem ao seu marido e também retribuiu  uma homenagem à esposa do ex-presidente, Sra. Juliana Azambuja. 
Eliene também recebeu homenagem dos servidores do Legislativo, através da servidora Joélia Monteiro.
O Presidente empossado, vereador Marquinho RH em seu pronunciamento fez agradecimentos especiais aos seus familiares, aos demais vereadores que marcaram presença, nominando todos que ali estavam, lembrando que sua chapa recebeu votação unânime por ocasião da eleição da mesa diretora, agradeceu também a presença de representantes de segmentos da comunidade, aos servidores da Câmara Municipal e à todas as pessoas que marcaram presença.


Ele falou da responsabilidade da sua função, da importância do Legislativo e da boa política, assegurou o seu empenho e comprometimento com o papel inerente ao seu cargo e finalizou agradecendo mais uma vez à todos que marcaram presença, prestigiando a sua posse.  
Após a cerimônia de posse, todos os presentes foram convidados a permanecer na Câmara Municipal onde foi realizado um coquetel de confraternização.  
Todas as fotos da cerimônia poderão ser conferidas na página do Blog Notícias no Facebook:https://www.facebook.com/BlogCampinaverde/

sexta-feira, 4 de janeiro de 2019

Campina Verde - Acontece hoje a solenidade de posse da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal

Acontece nesta sexta-feira (04) a solenidade de posse da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Campina Verde, para o exercício do mandato no ano de 2019.
A solenidade acontece na sede da Câmara Municipal e está prevista para ocorrer às 19:30 horas. 
Vão tomar posse os Vereadores Marcos Donizetti Martins Lima "Marquinho RH" (PSC) - Presidente; Isaías Geraldo Nunes Neto (PROS) - Vice Presidente; Nélio Lacerda Inácio (PSC) - Secretário; Lucimar Aparecido Nunes (PP) - Tesoureiro e Alexandre Freitas Macedo (MDB) - suplente de secretário. 
A eleição da nova Mesa Diretora ocorreu no mês de outubro, ocasião em que foi apresentada somente uma chapa, a qual foi eleita por unanimidade, fato inédito nos últimos anos no Legislativo Municipal.
Marquinho RH aproveita a oportunidade e convida toda população do município para prestigiar a cerimônia que acontece na noite de hoje na Câmara Municipal.
O presidente que logo mais será empossado, vereador Marcos Donizetti Martins Lima "Marquinho RH" afirmou que fará uma gestão democrática, de valorização dos trabalhos da Casa, dos Vereadores, com responsabilidade e equilíbrio na condução da Câmara.