Governo Federal atrasa repasse de verba e 32 obras são paralisadas em MG
Acusação é feita pela secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena
Faltando exatamente um mês para a troca de comando no governo de Minas, a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, acusa o governo federal de atrasar repasses ao estado, que somam R$ 1,7 bilhão. O atraso nos compromissos firmados levou o governo mineiro a paralisar 32 trechos de obras em estradas e pontes. “Estava tudo no orçamento. Trabalhamos com planejamento e as obras foram feitas obedecendo ao ritmo do contrato. Sem o dinheiro, as obras precisaram parar. Isso gera problema para as empresas e para os empregados das empresas”, afirma a secretária, um dos principais nomes da administração do grupo político liderado pelos ex-governadores tucanos Aécio Neves e Antonio Anastasia.
A maior parte do dinheiro não repassado ao estado é de uma operação de crédito do governo com o Banco do Brasil: R$ 1,079 bilhão. O dinheiro, segundo a secretária, deveria ter sido liberado em agosto. Em reuniões entre as duas partes, havia sido acertado que o valor chegaria aos cofres do governo mineiro após a eleição, o que não ocorreu. A secretária afirma ter e-mails trocados entre as duas partes que confirmam o acerto. “O governo federal tem um déficit gigantesco e, para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, ela (a presidente Dilma Rousseff) está segurando os repasses dos estados”, acusa Renata Vilhena.
O Banco do Brasil informou, via assessoria de imprensa, que não vai se manifestar sobre a queixa do governo mineiro. Entre as obras paralisadas, estão a pavimentação do asfalto em Conceição das Alagoas, no Triângulo Mineiro; do trecho entre Nazareno e Mercês da Água Limpa, no Campo das Vertentes; e da construção de uma ponte sobre o Rio do Peixe, em Taquaraçu de Minas, na Região Central. Em nota, o governo mineiro informou que as obras “continuam a ser prioridade para o governo do estado e deverão ser finalizadas tão logo se dê a conclusão do processo de operação de crédito”.
Renata Vilhena reclama também do não recebimento do auxílio financeiro deste ano, um valor de R$ 317 milhões, e do atraso da parcela mensal da Lei Kandir. “Isso foi objeto de uma reunião grande, com mais de 50 secretários de estado, em outubro. O governo federal suspendeu todos os repasses e está esquecendo que existem compromissos dos estados”, ataca novamente a secretária.
A Lei Kandir dispensou do pagamento de ICMS as operações que destinem mercadorias para o exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Essa lei disciplina o ressarcimento por parte da União até que outra lei estabeleça um mecanismo definitivo. A lei também define regras para a cobrança do ICMS no comércio entre os estados. O auxílio financeiro também faz parte do pacote de compensações.
“A situação está ficando cada vez mais dramática para os estados. São receitas que a União arrecadou e não repassou”, avalia a secretária. O Tesouro Nacional, ligado ao Ministério da Fazenda, afirmou via assessoria de imprensa que não há atrasos de repasse aos estados e que o dinheiro da Lei Kandir foi pago. “Quanto ao auxílio financeiro de 2014, o Tesouro Nacional informa que a parcela prevista pela legislação foi paga na data de 17 de janeiro de 2014. Não há qualquer outro repasse de auxílio financeiro previsto pela legislação em curso”, informa nota do Tesouro Nacional.
Outra reclamação da secretária é que o governo mineiro teve uma perda de receita de R$ 333 milhões com a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) por causa da renúncia fiscal do governo federal. “Os estados não recebem mais, mas são obrigados a manter as estradas. O governo mineiro gasta por ano R$ 1 bilhão com a manutenção de rodovias”, aponta Renata Vilhena.
Debates - Durante a campanha eleitoral protagonizada pela presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) e pelo ex-governador de Minas Gerais, o senador Aécio Neves (PSDB), o cabo de guerra entre o governo mineiro e a União foi tema constante de debates. Atrasos em obras como a do metrô, em Belo Horizonte, e a duplicação da BR-381 eram atribuídos sempre ao adversário, ora por Dilma, ora por Aécio. Antes da campanha eleitoral, Renata Vilhena chegou, inclusive, a ser cogitada para disputar o governo mineiro pelos tucanos, mas foi preterida por Pimenta da Veiga (PSDB), que foi derrotado pelo petista Fernando Pimentel.
Fonte: EM
