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Campina Verde - Prefeitura prorroga medidas de enfrentamento ao novo coronavírus

Fotos William Batista

A Prefeitura de Campina Verde, após a realização da 7ª Reunião do Comitê Municipal Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19, que ocorreu na tarde desta segunda-feira (15), publica nesta data (16/06) o Decreto Municipal nº 066/2020, ratificando os Decretos Municipais nºs 037/2020, 038/2020, 039/2020, 040/2020, 044/2020, 052/2020 e 060/2020, com alterações em alguns artigos dos referidos decretos, com medidas de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) no município, em virtude da pandemia, com validade para mais 15 dias.
Dentre as novas alterações e novas medidas, destacam-se alguns critérios e limitações para realização de aulas teóricas e práticas no Centro de Formação de Condutores (Auto Escola),bem como medidas a serem adotadas pelas academias para manter ou retornar as atividades, dentre outras.

O decreto contempla algumas flexibilizações, porém determina o aumento da fiscalização, especialmente em casos de aglomerações ou de quaisquer descumprimento das condições estabelecidas em vigor. Uma das penalidades é a aplicação imediata da pena de multa, fixada em 500 UFIRCV e não mais sanções administrativas, seja em estabelecimentos comerciais, os quais poderão ter a suspensão do Alvará de Funcionamento da empresa e também a multa imediata em residências particulares, na pessoa de seu proprietário e/ou responsável pelo evento, que descumprirem as determinações estabelecidas em virtude do aumento do número de casos no município e também nas cidades vizinhas. Também fica expresso e autorizado no novo Decreto a contratação mais três (03) pessoas para complementarem a fiscalização de controle epidemiológico em horário comercial nos dias de semana e mais duas (02) pessoas para atuarem como fiscais de controle principalmente nos finais de semana, durante o dia, podendo tal fiscalização se estender à zona rural, devido à grande proporção de eventos que vem ocorrendo nesta cidade e imediações. 

Lembrando que a fiscalização prevista neste decreto será realizada pelo município que contará também com o auxílio da polícia militar e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da Promotoria de Justiça da comarca.

A Prefeitura de Campina Verde não tem medido esforços para seguir todas as orientações do Ministério da Saúde e do Governo do Estado para a prevenção e o enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), neste período em que estamos enfrentando uma das maiores crises da saúde pública do Brasil e do mundo. 

Portanto, o Prefeito Fradique Gurita reforça o apelo à população e especialmente aos estabelecimentos comerciais para atenderem as recomendações, bem como para reforçar as ações preventivas contra o avanço da doença no município.

Lembrando ainda que a Prefeitura disponibilizou um telefone exclusivo para que os moradores possam denunciar ações de descumprimento aos decretos em vigor, bem como para orientação sobre as ações de combate da Covid-19 (Coronavírus).

O telefone (34) 99859-2030 e funcionará 24 horas por dia, para ligações direta e via WhatsApp e estará diretamente ligado as fiscais da prefeitura. Todos os moradores poderão fazer denúncias caso vejam ou percebam descumprimento das medidas em vigor.

Confira no link abaixo o conteúdo completo do Decreto nº 066/2020 que entra em vigor nesta data:
https://drive.google.com/…/1issckpRF7JEHBdiZOJLaey6kQ…/view…