Vereadores querem explicações sobre Certidão Negativa de Débitos do Município
Através de requerimento protocolado na Câmara Municipal, protocolada pelos vereadores, Olívia Nahass, Mário Machaim Franco, João Silva Filho, Alan Borges e João Batista Barbosa, durante reunião ordinária, foi solicitado ao Presidente que encaminhe ofício à Caixa Econômica federal. agência de Campina Verde, solicitando informações referentes à Certidão Negativa de Débitos do Município.
Juntamente com o requerimento, os vereadores protocolaram certidão extraída no dia 25 p.p., onde a Caixa Econômica federal certifica que a Prefeitura Municipal de Campina Verde encontra-se em situação REGULAR perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
De acordo com os vereadores, ao procurar a agência da CEF, o funcionário alegou que não saberia explicar a regularidade da certidão, se o município teria quitado a dívida do FGTS, ou negociado; "É de conhecimento público, e demonstrado através
de Projeto de Lei de nº 17/2014, encaminhado para esta casa solicitando
autorização para parcelar débitos perante o Fundo de Garantia de Tempo de
Serviço – FGTS, junto à Caixa Econômica Federal do período compreendido de
junho de 2013 até esta data, alegando dentre outros motivos, a necessidade de
regularizar a pendência para obter certidão para que o Município possa vir a
pleitear recursos por meio de emendas parlamentares e convênios, sendo que o referido projeto foi retirado de pauta e não foi retornado a esta casa. Portanto, queremos saber se estes débitos, foram pagos, ou se foram negociados, mesmo sem a autorização legislativa, já que de acordo com a certidão, o município não possui débitos junto ao FGTS", justificou os vereadores.
Confira no áudio abaixo, o questionamento da vereadora Olívia Nahass sobre o referido documento, durante a reunião ordinária ocorrida na última terça-feira (26/08):
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