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Deputada Liza Prado é condenada por beneficiar empresas em Uberlândia

A deputada estadual Liza Prado (PROS) foi condenada por improbidade administrativa em ação do Ministério Público (MP) por beneficiar empresas no período em que era coordenadora do Procon de Uberlândia, no Triângulo Mineiro.

Conforme a decisão do juiz João Ecyr Mota Ferreira, Liza Prado terá que ressarcir aos cofres públicos os valores referentes aos produtos doados irregularmente, como prevê a lei 8.429/92 que trata de improbidade administrativa. Além disso, a deputada foi condenada à perda de sua função pública, à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos e à proibição, pelo mesmo prazo, de contratar com o Poder Público.

Segundo ação movida pelo MP, a deputada teria aplicado, indevidamente, penas alternativas a cinco empresas envolvidas em processos administrativos conduzidos pelo órgão, além de realizar doações de bens públicos sem a devida avaliação e não apresentou a prestação de contas mensal do órgão.

Entre as penas estavam fornecimento de ingressos de cinema para consumidores reclamantes, doação de ingressos, transportes e lanches a alunos de escola municipal, além de fornecimento de calçados para que o Procon pudesse doar a alunos e a mães de alunos de instituições de ensino do município. Neste último caso, o MP considerou que foi lesão ao patrimônio público já que a doação foi feita sem avaliação prévia.

O juiz então acatou os pedidos da promotoria quanto às penas alternativas, mas negou a denúncia em relação à prestação de contas, já que o próprio Ministério Público reconheceu que não havia nenhuma irregularidade na contabilidade do Procon. Ele entendeu que as doações feitas pelas empresas contribuíram para a hoje deputada, se elegesse vereadora de Uberlândia.

“Ao oferecer ingressos de cinema, com transporte e lanche gratuitos, a alunos da rede pública de ensino, e ao doar calçados às mães desses alunos, a ré fez mesura com chapéu alheio, colhendo, no final do ano de 2008, os frutos em forma de votos”, afirmou em sua decisão, lembrando que a acusada, naquele ano, após ser exonerada do Procon, tornou-se vereadora em Uberlândia.

Mas, por ser de primeira instância, a deputada deve apresentar recurso já nos próximos dias. Segundo ela, a condenação tem fins políticos já que Liza Prado é pré-candidata ao Legislativo mineiro e pretende se candidatar, nas próximas eleições municipais, à prefeitura de Uberlândia. "Isso é perseguição política, uma retaliação, em função de uma denúncia de superfaturamento do pescoço de frango em Uberlândia, quando eu já era vereadora na cidade, em 2009", disse a deputada à reportagem do Hoje em Dia.

Ainda segundo Liza Prado, as penas alternativas tratam-se, na verdade, de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) previstos em lei. "O que eu fiz foram acordos com empresas infratoras para reverter multas em benefício da população, especialmente levando crianças carentes ao cinema. Por que é errado beneficiar escolas públicas?" questionou a deputada.

Ela acrescentou ainda que a decisão da Justiça é ilegal já que uma agravo regimental a um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todas as ações de improbidade administrativa praticadas contra agentes políticos e que, como deputada estadual à época em que a ação foi impetrada, o processo deveria ter sido aberto diretamente do Tribunal de Justiça de Belo Horizonte, e não na comarca de Uberlândia.  

"É uma sentença totalmente nula e que certamente será cassada. Não houve enriquecimento ilícito, nem dano ao erário, então não há que se falar em improbidade administrativa. Foi uma decisão apenas para tentar me prejudicar já que estamos em ano eleitoral, mas eu incomodo e vou continuar incomodando", afirmou. Liza Prado concluiu dizendo que as doações não tiveram nenhum cunho eleitoral e que, se assim tivesse sido constatado pelo MP, a denúncia teria que ter sido apresentado à época e à Justiça Eleitoral.

Fonte: Jornal Hoje em Dia