quarta-feira, 28 de novembro de 2012


Campina Verde – Aumento na tarifa de iluminação pública poderá ultrapassar um percentual de 125% a partir do próximo mês

O Projeto de Lei de autoria do executivo encontra-se em tramitação na Câmara de Vereadores

Tramita na Câmara de Vereadores projeto de lei de autoria do executivo municipal que propõe adequação em Lei Municipal em vigor, o que consequentemente aumentará o valor da tarifa de iluminação pública vigente.
O projeto de número 36/2012, datado de 14 de novembro de 2012, aumenta em média mais de 125%, a tarifa cobrada sobre o consumo de energia elétrica.
A reportagem do Jornal Notícias da Região teve acesso ao Projeto de Lei proposto bem como aos dois últimos projetos, dentre eles o que está em vigor desde o ano de 2002.
Vale dizer que o Projeto, que também aumenta as faixas de contribuição, atinge principalmente aquelas famílias cujo consumo é de 31 a 50 KWh, já que atualmente, com base na Lei em vigor, o consumidor que tem um consumo de 0 a 50 KWh é isento da tarifa. Com a nova lei somente ficarão isentos, consumidores de 0 a 30 KWh.   
Na justificativa do projeto, o prefeito Reinaldo Tannús argumenta que a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG definiu novos valores de tarifa B4B para as faixas de consumo de energia elétrica no que tange ao custo do KW/h, portanto a necessidade da adequação.
A vereadora Olivia Nahass já se levantou contra a proposta. "É lamentável, pois passou a eleição e eis que chega à Câmara projeto de lei para alterar dispositivos de lei municipal de dezembro /2002, onde há um aumento de mais de 125% na TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA para nós, o povo de Campina Verde pagar”, alertou ela.
A vereadora completou ainda, pedindo o apoio da população, “já que o executivo tem a maioria, precisamos fazer uma corrente para que o projeto seja rejeitado”.
O referido projeto teve sua apresentação na reunião ordinária do último dia 20, trazendo em seu bojo a solicitação de regime especial de urgência o que, conforme a rotina do legislativo local seria incluído na Ordem do Dia.
Como nenhum vereador da bancada da situação, como seria previsível, solicitou sua inclusão do projeto na Ordem do Dia, a vereadora Olivia fez a solicitação, sendo negada pela presidente da Câmara.
Ao ser questionado o motivo de não incluir o projeto na Ordem do Dia, alegou necessidade de estudos, já que tinha conhecimento de que o projeto já seria até assunto nas redes sociais, mas quem saiu em defesa da presidente foi o vereador Alexandre Macedo, alegando que o projeto estava em posse da Comissão de Finanças para que fosse exarado parecer e que o mesmo somente seria incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, que deverá ocorrer no dia 11 de dezembro, alegando cumprimento do Regimento Interno.
Vale ressaltar que nesta reunião, dois vereadores da bancada de situação não estavam presentes, o que certamente inviabilizaria a aprovação do projeto.
A vereadora Olivia Nahass, justificou a esta reportagem sua solicitação no sentido de incluir o referido projeto na Ordem do Dia.
“Quero mostrar à população de Campina Verde o quanto é difícil para nós, vereadores da oposição, exercer o nosso trabalho já que a maioria (leia-se oposição) vem deixando muito a desejar, simplesmente comporta-se de maneira subalterna ao poder executivo, não discordando das coisas erradas. O exemplo disso é esta atitude de hoje, recusaram incluir o projeto, não foi para cumprir regimento, mas sim porque faltaram dois vereadores da situação e se colocasse o projeto em votação é evidente que seria reprovado, portanto, agora é preciso que a população fique atenta e se mobiliza quando a não aprovação deste projeto”, disse ela.
A vereadora lembrou ainda que a lei municipal em vigor que trata da Contribuição para custeio da Iluminação Pública foi proposta em 2002, pelo ex-prefeito Fradique Gurita e aprovada pela Câmara Municipal em substituição de lei anterior, ou seja, em sua gestão o ex-prefeito Fradique Gurita adequou os percentuais de forma a reduzir para o contribuinte o valor da tarifa, conforme pode ser analisado abaixo, onde seguem os três últimos Projetos de Lei, incluindo o que está sendo proposto pelo atual prefeito: 
click nas imagens abaixo para ampliar:
Percentuais da Contribuição para custeio da Iluminação Pública vigente no período de 1998 a 2001

Percentuais da Contribuição para custeio da Iluminação Pública vigente no período de 2002 até esta data

Percentuais da Contribuição para custeio da Iluminação Pública em tramitação na Câmara Municipal, previsto para vigorar após a aprovação dos vereadores.

Um comentário:

  1. Tem um loteamento que não tem uma casa a mais de anos e fica la acesso. Porque?

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