UMAS & OUTRAS/EneirManna/Campina
Verde
Recursos próprios – Diante
da falta de ação da prefeitura de Campina Verde, produtores da região conhecida
por “Três Antas” próximo ao distrito de Honorópolis se uniram para custear a
contratação de uma máquina para recuperar estrada que dá acesso às suas
propriedades.
Segundo os produtores rurais, Heli José
e Luiz Carlos “Pacote”, após tentarem, sem êxito, que a prefeitura realizasse a
recuperação da estrada, alguns produtores rurais resolveram contratar, com
recursos próprios, um trator, uma pá carregadeira e um caminhão para executar a
recuperação da estrada que estava praticamente intransitável.
Ainda de acordo com eles, a atitude da
comunidade foi tomada pela demora do governo Municipal em realizar as obras
prometidas.
“O prefeito anuncia obras e mais
obras no município, mas na nossa região essas obras nunca chegaram”, afirmaram
eles.
Lixão 2 – A Prefeitura Municipal de Campina Verde continua jogando lixo de
forma irregular, já que isso foi conferido pela reportagem, desta vez às
margens da rodovia MG-497, próximo a Escola Municipal Agrícola.
O caso do lixão no município é
antigo e chegou ao conhecimento do Ministério Público Estadual (MP), no ano de
2006, o qual ajuizou uma Ação Cível Pública tendo o município na ocasião
manifestado o desejo de solucionar o problema ambiental, desapropriando terreno
a 2 km da zona urbana com o objetivo de implantar o aterro sanitário,
aguardando a liberação da área, mediante autorização a ser expedida pelo órgão
ambiental competente.
Lixo em energia – Já em junho de 2011 o
município informou que realizou audiência pública para discutir a implantação
de uma parceria público-privada, para a transformação do lixo em energia.
Só no papel – Conforme o MP, apesar da municipalidade,
na ocasião, manifestar o desejo de solucionar o grave problema ambiental e de
saúde pública causado pela coleta e deposição de lixo domiciliar e hospitalar
em local inadequado e sem qualquer cautela, o que se vê na realidade, é algo
bem diferente já que o problema continua.
Burocracia/ Burrocracia? – Ainda de acordo com o
Ministério Público, enquanto o município apresenta justificativas de ordem
burocrática para explicar o descumprimento da ordem judicial, o problema
ambiental se agrava.
Fato – E o
desrespeito ao meio ambiente e à ordem judicial continuam, já que em data muito
recente esta reportagem pôde conferir através das fotos que ilustram, um
caminhão da municipalidade despejando lixo no referido local, mesmo após despacho
proferido pelo Ministério Público em março de 2012, requerendo que o Município
fosse imediatamente obrigado a providenciar outro local, ainda que improvisado,
para depositar o lixo urbano, em condições mínimas de segurança, higiene e
respeito ao meio ambiente até a solução definitiva do problema, sob pena da
incidência de multa cominatória prevista anteriormente.
Inaugurações – Diante
de tantas inaugurações anunciadas nos últimos dias, leitores inconformados nos
enviam questionamentos e material fotográfico de locais aonde as obras não
chegam. Não bastasse a “novela” da Rua 30 que há mais de um ano vem causando
transtornos aos moradores com o famoso tapa-buracos, que qualquer chuvinha destrói
outros locais também necessitam com urgência de reparos e manutenção.
Escondido? – É o caso da Praça da
Matriz que recebeu recapeamento de parte da via recentemente, mas somente na
porta da Igreja. Nas imediações a situação é de calamidade conforme ilustra a
foto.
Publicidade Institucional – O Poder Público tem que dá
publicidade dos seus atos, mas não fazer propaganda, ou seja, vender uma imagem
beneficiar-se em cima das obras públicas.
Lamentavelmente, tem sido prática corriqueira no âmbito da Administração
Pública de diversas unidades federativas a publicidade institucional efetuada
em desacordo com a prescrição constitucional, seja porque o dinheiro público é
utilizado para autopromoção pessoal do governante de plantão – e essa
autopromoção é feita diretamente ou de modo dissimulado – seja porque o
dinheiro público é utilizado para publicidade oficial que nada tem de
educativa, informativa ou de orientação social.
Espaço aberto – Neste espaço procuramos reproduzir as informações,
sugestões e diversas manifestações que nos chegam de nossos leitores. As
opiniões e sugestões são sempre bem-vindas, para que possamos melhorar nosso trabalho!
*** “A liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado na
Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata dos Direitos e Garantias
fundamentais e funciona como um verdadeiro termômetro no Estado Democrático.
Quando a liberdade de expressão começa a ser cerceada em determinado Estado, a
tendência é que este se torne autoritário. A liberdade de expressão serve como
instrumento decisivo de controle de atividade governamental e do próprio
exercício do poder. O princípio democrático tem um elemento indissociável que é
a liberdade de expressão, em contraposição a esse elemento, existe a censura
que representa a supressão do Estado democrático. A divergência de idéias e o
direito de expressar opiniões não podem ser restringidos para que a verdadeira
democracia possa ser vivenciada”.
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