quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Campina Verde - Prefeito não atende e sequer responde requerimentos dos vereadores 

Cansados de esperar respostas dos requerimentos enviados ao Poder Executivo, os vereadores Mário Machaim Franco, João Batista Barbosa, João Silva Filho e Olívia Maria Nahass Franco de Sousa reiterou requerimento ao Presidente do Legislativo solicitando o envio de cópia ao Ministério Público já que estão sendo impedidos de exercer suas funções, dentre elas, de acompanhar os atos da administração municipal, principalmente no que se refere ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
A violação aos princípios administrativos vem ocorrendo desde o início da primeira administração do atual prefeito que nunca responde nenhum requerimento dos vereadores, bem como não atende as solicitações encaminhadas, especialmente no que se refere à solicitação de documentos, para que os mesmos possam exercer o seu papel, já que são eleitos pelo povo, dentre outras atribuições, discutir as questões locais e fiscalizar os atos do Executivo Municipal.
É sabido por todos que os vereadores devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito, porém estão sendo impossibilitados de exercer este papel, justamente porque não recebem nenhuma resposta do executivo em seus requerimentos, onde solicitam cópias de documentos públicos ou sequer recebem respostas dos pedidos de informações para que possam acompanhar e fiscalizar as ações, principalmente obras das quais a população questiona, reclama ou cobra do vereador.   
Um dos exemplos são as obras de pavimentação das Ruas 42 e 44, do Bairro Medalha Milagrosa, onde está localizada a Praça da Matriz e da Avenida 17 de dezembro, obras estas que estão sendo questionadas pela população, inclusive em redes sociais, onde as pessoas em sua maioria absoluta, não acompanham as reuniões ordinárias da Câmara Municipal e por isso ignoram a quantidade de requerimentos, indicações e solicitações que são encaminhadas ao executivo, não somente pelos vereadores citados acima, mas pela maioria deles, porém sem nenhum retorno, neste caso específico das obras citadas já somam três requerimentos enviados.
Por esta razão os vereadores recorreram ao Presidente do Legislativo mais uma vez, já que dentre outras funções cabe ao Presidente que é a mais alta autoridade do Legislativo, solicitar ao Prefeito as informações pretendidas pelo Plenário, representar a Câmara junto ao Prefeito, praticar os atos essenciais de intercomunicação com o Executivo, dentre inúmeras outras funções exclusivas, bem como recorrer, como solicitado pelos vereadores desta vez também ao Ministério Público.
Estamos assistindo vários questionamentos da população, muitas delas por pessoas que possuem conhecimento do que ocorre nesta administração, mas preferem atacar os vereadores que estão impossibilitados de exercer a sua função justamente por má vontade do poder executivo, o qual prefere um legislativo inerte, desinformado e impossibilitado de trabalhar.
É indevida e atentatória à Lei e ao Regime Democrático a decisão do Prefeito Municipal de Campina Verde, de não atender plenamente as informações e, principalmente, não encaminhar as cópias e relações de documentos públicos solicitados pelo Poder Legislativo, que objetivem conferir se a atividade administrativa está sendo bem ou mal conduzida, sobretudo, quando os vereadores o fazem atendendo a solicitação da população que questiona inúmeras ingerências administrativas em praticamente todos os setores da administração.


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