Campina Verde - Prefeito não atende e sequer responde requerimentos
dos vereadores
Cansados de esperar respostas dos
requerimentos enviados ao Poder Executivo, os vereadores Mário Machaim Franco,
João Batista Barbosa, João Silva Filho e Olívia Maria Nahass Franco de Sousa
reiterou requerimento ao Presidente do Legislativo solicitando o envio de cópia
ao Ministério Público já que estão sendo impedidos de exercer suas funções,
dentre elas, de acompanhar os atos da administração municipal, principalmente
no que se refere ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do dinheiro
público.
A violação aos princípios administrativos vem
ocorrendo desde o início da primeira administração do atual prefeito que nunca
responde nenhum requerimento dos vereadores, bem como não atende as
solicitações encaminhadas, especialmente no que se refere à solicitação de
documentos, para que os mesmos possam exercer o seu papel, já que são eleitos pelo
povo, dentre outras atribuições, discutir as questões locais e fiscalizar os
atos do Executivo Municipal.
É sabido por todos que os vereadores devem
trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando
leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de
mediador entre os habitantes e o prefeito, porém estão sendo impossibilitados
de exercer este papel, justamente porque não recebem nenhuma resposta do
executivo em seus requerimentos, onde solicitam cópias de documentos públicos
ou sequer recebem respostas dos pedidos de informações para que possam
acompanhar e fiscalizar as ações, principalmente obras das quais a população questiona,
reclama ou cobra do vereador.
Um dos exemplos são as obras de pavimentação
das Ruas 42 e 44, do Bairro Medalha Milagrosa, onde está localizada a Praça da
Matriz e da Avenida 17 de dezembro, obras estas que estão sendo questionadas
pela população, inclusive em redes sociais, onde as pessoas em sua maioria
absoluta, não acompanham as reuniões ordinárias da Câmara Municipal e por isso ignoram
a quantidade de requerimentos, indicações e solicitações que são encaminhadas
ao executivo, não somente pelos vereadores citados acima, mas pela maioria
deles, porém sem nenhum retorno, neste caso específico das obras citadas já
somam três requerimentos enviados.
Por esta razão os vereadores recorreram ao Presidente
do Legislativo mais uma vez, já que dentre outras funções cabe ao Presidente que
é a mais alta autoridade do Legislativo, solicitar ao Prefeito as informações
pretendidas pelo Plenário, representar a Câmara junto ao Prefeito, praticar os
atos essenciais de intercomunicação com o Executivo, dentre inúmeras outras
funções exclusivas, bem como recorrer, como solicitado pelos vereadores desta vez
também ao Ministério Público.
Estamos assistindo vários questionamentos da
população, muitas delas por pessoas que possuem conhecimento do que ocorre
nesta administração, mas preferem atacar os vereadores que estão
impossibilitados de exercer a sua função justamente por má vontade do poder
executivo, o qual prefere um legislativo inerte, desinformado e impossibilitado
de trabalhar.
É indevida e atentatória à Lei e ao Regime
Democrático a decisão do Prefeito Municipal de Campina Verde, de não atender
plenamente as informações e, principalmente, não encaminhar as cópias e
relações de documentos públicos solicitados pelo Poder Legislativo, que
objetivem conferir se a atividade administrativa está sendo bem ou mal
conduzida, sobretudo, quando os vereadores o fazem atendendo a solicitação da
população que questiona inúmeras ingerências administrativas em praticamente
todos os setores da administração.
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