Campina Verde - Projeto de Lei de
autoria do executivo que solicita autorização da Câmara Municipal para parcelar
débito do FGTS foi retirado de pauta
Foi
retirado de pauta Projeto de Lei Municipal que autoriza o Município de Campina
Verde a parcelar débitos perante o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS
junto à Caixa Econômica Federal.
A matéria estava prevista para ser discutida e votada em reunião extraordinária convocada
para esta finalidade nesta segunda-feira (18/08), e reuniu dez dos onze
vereadores do município, registrando somente a ausência da vereadora Janete
Martins Atoui.
Porém, ao iniciar a reunião, o líder do prefeito na Câmara, vereador Alexandre Macedo informou que havia conversado com o prefeito municipal e em atendimento ao mesmo e solicitou a retirada do projeto (áudio ao lado), alegando que seria necessário fazer adequações e melhorias, que da forma que o projeto foi enviado não tinha condições de ser votado e que precisaria de mais substantivos para retornar à Câmara Municipal.
Porém, ao iniciar a reunião, o líder do prefeito na Câmara, vereador Alexandre Macedo informou que havia conversado com o prefeito municipal e em atendimento ao mesmo e solicitou a retirada do projeto (áudio ao lado), alegando que seria necessário fazer adequações e melhorias, que da forma que o projeto foi enviado não tinha condições de ser votado e que precisaria de mais substantivos para retornar à Câmara Municipal.
Visando
acompanhar a votação do projeto, estiveram presentes na Câmara Municipal,
vários servidores municipais, dentre eles, membros da diretoria do Sindicato,
os quais já haviam solicitado dos vereadores, que fosse feita emenda ao
projeto, para efetuar o parcelamento somente dos meses de janeiro a julho de
2014, e que os demais meses devidos fossem pagos integralmente no dia 20 de
outubro, conforme foi convencionado pelo prefeito municipal em reunião com os
representantes do comando de greve, no dia 23 de julho do ano em curso.
Após
as alegações do líder do prefeito, o vereador Mário Machaim Franco, membro da
Comissão de Finanças e Orçamento, solicitou a palavra e fez a leitura do
parecer elaborado por ele em separado da comissão, o qual já havia sido
protocolado na Câmara Municipal, esclarecendo os motivos do seu voto contrário
à aprovação do projeto.
Confira
abaixo, na integra o parecer contrário ao projeto, elaborado
pelo vereador Mário Machaim :
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