terça-feira, 19 de agosto de 2014

Campina Verde - Projeto de Lei de autoria do executivo que solicita autorização da Câmara Municipal para parcelar débito do FGTS foi retirado de pauta
Foi retirado de pauta Projeto de Lei Municipal que autoriza o Município de Campina Verde a parcelar débitos perante o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS junto à Caixa Econômica Federal.
matéria estava prevista para ser discutida e votada em reunião extraordinária convocada para esta finalidade nesta segunda-feira (18/08), e reuniu dez dos onze vereadores do município, registrando somente a ausência da vereadora Janete Martins Atoui. 
Porém, ao iniciar a reunião, o líder do prefeito na Câmara, vereador Alexandre Macedo informou que havia conversado com o prefeito municipal e em atendimento ao mesmo e solicitou a retirada do projeto (áudio ao lado), alegando que seria necessário fazer adequações e melhorias, que da forma que o projeto foi enviado não tinha condições de ser votado e que precisaria de mais substantivos para retornar à Câmara Municipal. 
Visando acompanhar a votação do projeto, estiveram presentes na Câmara Municipal, vários servidores municipais, dentre eles, membros da diretoria do Sindicato, os quais já haviam solicitado dos vereadores, que fosse feita emenda ao projeto, para efetuar o parcelamento somente dos meses de janeiro a julho de 2014, e que os demais meses devidos fossem pagos integralmente no dia 20 de outubro, conforme foi convencionado pelo prefeito municipal em reunião com os representantes do comando de greve, no dia 23 de julho do ano em curso.
Após as alegações do líder do prefeito, o vereador Mário Machaim Franco, membro da Comissão de Finanças e Orçamento, solicitou a palavra e fez a leitura do parecer elaborado por ele em separado da comissão, o qual já havia sido protocolado na Câmara Municipal, esclarecendo os motivos do seu voto contrário à aprovação do projeto.
Confira abaixo, na integra o parecer contrário ao projeto, elaborado pelo vereador Mário Machaim :

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